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É inválida cláusula que obriga consumidor a ajuizar ação fora de seu domicílio, define Juiz no Amazonas
João
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13 de maio de 2025
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Amazonas
Justiça torna réus PMs por homicídios de indígenas e ribeirinhos na região do Rio Abacaxis (AM)
Aline
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13 de maio de 2025
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Amazonas
TCE-AM orienta gestores a melhorarem transparência para evitar penalidades
Aline
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13 de maio de 2025
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Amazonas
União estável com limite de tempo pode ser reconhecida como direito na relação familiar, decide Justiça
João
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13 de maio de 2025
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Amazonas
TJAM instaura PAD contra titular de cartório por omissão em sistema Justiça Aberta
João
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13 de maio de 2025
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Amazonas
Aposentadoria híbrida: Justiça reconhece direito de trabalhadora com trajetória rural e urbana
João
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13 de maio de 2025
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Amazonas
Justiça fixa má-fé de sindicato e manda devolver em dobro descontos sobre aposentadoria no Amazonas
João
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13 de maio de 2025
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Amazonas
Justiça do Amazonas barra cobrança de água por hidrômetro travado sem prova de culpa do consumidor
João
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13 de maio de 2025
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Amazonas
Acusou, tem que provar: Juiz anula cobrança da Amazonas Energia por falta de prova de fraude
João
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13 de maio de 2025
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Amazonas
TCE-AM regulamenta teletrabalho para servidores em regime remoto no Amazonas
João
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12 de maio de 2025
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