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Empresa não é obrigada a provar que inexiste o direito de Município cobrar o ISSQN, diz TJ-AM
João
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24 de janeiro de 2025
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Amazonas
Amazonas Energia indenizará mulher que provou união estável com vítima fatal de choque elétrico
João
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24 de janeiro de 2025
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Amazonas
Ex-companheira tem direito a alimentos temporários por dificuldade de conseguir emprego, decide TJ-AM
João
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23 de janeiro de 2025
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Amazonas
TJ-AM nega suspender alimentos pagos por homem que acusou não ser o pai biológico da criança
João
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23 de janeiro de 2025
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Amazonas
Ascensão do policial militar na carreira deve aguardar o interstício mínimo exigido pela lei do Amazonas
João
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23 de janeiro de 2025
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Amazonas
No contrato de confissão de dívida, o credor deve zelar para ir à execução
João
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23 de janeiro de 2025
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Amazonas
Negativação da dívida adquirida por cessão exige prova da origem do débito, diz TJAM
João
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23 de janeiro de 2025
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Amazonas
TJAM realiza primeira sessão ordinária do ano sob presidência do desembargador Airton Gentil
Aline
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22 de janeiro de 2025
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Amazonas
Prefeitura de Iranduba avalia construção de abrigo municipal para idosos
Aline
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22 de janeiro de 2025
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Amazonas
Qualidade de água em Tabatinga é alvo de investigação
Aline
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22 de janeiro de 2025
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