Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de...
A desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), negou Habeas Corpus impetrado pela defesa de...
A Segunda Turma Recursal do Amazonas, sob relatoria da Juíza Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, confirmou a sentença que condenou o Banco Bradesco a...
Decisão do TJAM reforça a importância dos limites da atuação judicial em segundo grau, reiterando que o tribunal deve se ater às questões suscitadas...
Na apelação, a administradora de consórcio alegou que a exigência de fiador não configurava abuso, mas era uma medida necessária para garantir a segurança...