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É razoável isentar o Pis/Cofins de cobranças sobre a prestadora de serviços da ZFM, diz Justiça

Decisão proferida pela Juíza Federal Marília Gurgel Rocha de Paiva, da SJAM, atendeu a um mandado de segurança em que uma prestadora de serviços...
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Dom e Bruno: MPF entra com recurso para que réu vá a júri popular

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso em que pede para que se mantenha o julgamento do réu Oseney da Costa Oliveira por...
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TJAM determina devolução de valores de IPTU indevidamente cobrados em 2015 e 2016

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reformou sentença do 1.º Grau que havia julgado improcedentes os pedidos de restituição...
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Comitê de Enfrentamento às Queimadas realiza reunião para alinhar estratégias no TCE-AM

O Comitê de Enfrentamento às Queimadas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou uma reunião para discutir estratégias e alinhar as ações entre...
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MPAM investiga reunião ilegal de secretários em Parintins e recomenda exoneração de PM’s

De acordo com a portaria, divulgada no Diário Oficial do MPAM, serão apurados aspectos de improbidade administrativa e demais questões relacionadas à tutela coletiva...
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Justiça eleitoral determina medidas para proteger candidata à prefeita de Eirunepé (AM)

A Justiça eleitoral acatou representação do Ministério Público Eleitoral e determinou, na segunda-feira (30/09), medida cautelar em favor da candidata ao cargo de prefeita...
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Moraes confirma decisão distinta do TJAM acerca de fato consumado sobre limite de idade em concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do Ministro Alexandre de Moraes publicada no dia 01 de outubro, negou provimento a um agravo em...
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Amazonas não pode se negar a fornecer medicamento de alto custo se necessário à saúde, diz Juíza

O Tafamidis, com 120 comprimidos, custa em média R$ 138 mil. Com o trabalho do Defensor Público Arlindo Gonçalves, da DPE-AM e a sentença...
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