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Responsabilidade do Estado por abordagem policial não gera indenização sem prova de abuso
João
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25 de agosto de 2025
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Amazonas
Agência de passagens deve indenizar passageiro por falha em viagem de barco no Amazonas
João
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25 de agosto de 2025
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Amazonas
Pensão por morte exige comprovação da união estável até a data do óbito, fixa Justiça
João
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25 de agosto de 2025
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Amazonas
Anulação de negócio do falecido só pode ser pedida pelo espólio, define Justiça
João
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25 de agosto de 2025
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Amazonas
INSS usa barcos para orientar aposentados da Amazônia sobre descontos
Aline
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24 de agosto de 2025
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Amazonas
PIS e Cofins não incidem em operações da Zona Franca de Manaus, fixa STJ em repetitivo
João
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24 de agosto de 2025
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Amazonas
Defeitos ocultos não reparados no veículo adquirido para uso profissional ensejam indenização, fixa Justiça
João
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24 de agosto de 2025
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Amazonas
Sem contrato que autorize, banco responde por descontos automáticos a título de mora, fixa Justiça
João
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24 de agosto de 2025
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Amazonas
Concessionária é condenada por cortar água e cobrar multa sem notificar consumidor em Manaus
João
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24 de agosto de 2025
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Amazonas
Sem erro grosseiro, Justiça afasta pedido de anulação de questão de concurso
João
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24 de agosto de 2025
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