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Águas de Manaus não pode cobrar tarifas mínimas de água medidas apenas por um hidrômetro

É ilegal a cobrança de tarifa de água com base no consumo mínimo multiplicado pelo número de salas ou apartamentos do imóvel quando há...
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Defensoria oficializa convênio para instalar núcleo de atendimentos na Câmara Municipal de Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) oficializou, na terça-feira (17), um convênio com a Câmara Municipal de Manaus (CMM) para a instalação...
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DPE-AM entrega cestas básicas para famílias atendidas pelo projeto ‘Órfãos do Feminicídio’

Em parceria com o grupo Mulheres do Brasil, DPE-AM entrega alimentos para 25 famílias que são acompanhadas pelo projeto O projeto “Órfãos do Feminicídio”, idealizado...
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Autoescola é condenada a indenizar aluno que não obteve a carteira de motorista por falta de aulas

No caso analisado, o consumidor narrou que após cumprir integralmente sua obrigação financeira foi vítima de falha substancial na prestação do serviço de uma...
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Amazonas indenizará antigo proprietário de veículo por lançamento indevido de IPVA

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou improcedente  apelação do Estado do Amazonas, que defendeu a inclusão do comprador...
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Toffoli derruba decisão do TRT-11 sobre vínculo de emprego entre médico e laboratório

A proteção ao trabalho não determina que toda forma de prestação remunerada de serviços deva ser enquadrada como relação de emprego. Assim, é plenamente...
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Ministério Público pede anulação de concurso público em Manacapuru por irregularidades

Além da solicitação de anulação, o MPAM também requereu a suspensão da continuidade do certame, impedindo a nomeação dos aprovados até que se comprove...
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Mãe e irmão de Djidja Cardoso são condenados por tráfico de cetamina em Manaus

O juiz Celso Souza de Paula, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Manaus, condenou sete acusados ​​e absolveu três...
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