Amazonas

Cartão de crédito consignado negociado com falta de informação gera dever de indenizar

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em julgamento relatado pelo Desembargador João de Jesus Abdala Simões, reformou a sentença de improcedência proferida por...

Banco comprova existência de contrato de empréstimo; autor deve arcar com ônus da derrota

Alegado o defeito na prestação do serviço pela instituição financeira, em se tratando de relação de consumo, cabe ao Banco comprovar a regularidade da...

Se o Estado não provar que o servidor usou a licença, o ônus não pode recair ao funcionário

Segundo a decisão, no exame de um pedido de um militar para a conversão de licença-prêmio em pecúnia, é dever da Administração Pública comprovar...

Justiça do Amazonas condena empresa a indenizar idoso por descontos indevidos

O 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou procedente a ação movida por um idoso contra uma instituição financeira. O caso envolvia...

União recorre contra decisão que autorizou curso de medicina na Fametro

A decisão judicial que permitiu à Faculdade Santa Tereza, do Grupo Fametro, obter autorização do MEC-Ministério da Educação e Cultura para funcionamento do curso...

Justiça obriga escola a entregar imagens de câmeras para provar danos psicológicos de aluno

Há consistência na medida judicial que, atendendo a  tutela antecipada, defere o pedido  para que uma instituição de ensino  apresente as filmagens das dependências...

Amazonas indenizará por morte de detento vítima de rebelião dois dias após sua prisão

A responsabilidade do Estado nos casos de omissão no dever de guarda e vigilância e segurança dos detentos sob sua custódia é objetiva. Averiguado...

Justiça mantém prisão de homem suspeito de desviar medicamentos no Amazonas

"Os crimes em tese praticados pelo paciente e demais investigados são daqueles considerados vis, causadores de repulsa social, sobretudo por alimentarem toda uma cadeia...

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Consumidora aciona seguro após roubo e Vivo é condenada por demora na entrega do aparelho em Manaus

A operadora Vivo foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais a...

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