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Estado não pode alegar o melhor momento financeiro para atender direito de servidor, diz Justiça

Estando o militar inserido no quadro normal de acesso à carreira, para fins de promoção funcional, é certo o entendimento de que não possa...
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Revalidação simplificada de diploma não é direito líquido e certo de quem se formou no exterior

Decisão do Desembargador Flávio Jardim, do TRF1, manteve sentença que denegou um mandado de segurança impetrado contra a Ufam para que a Universidade fosse...
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Justiça considera abusivo exigir que candidato retire formulário físico para permanecer no concurso

Em julgamento de 20 de outubro de 2024, das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com voto da Desembargadora Luíza Cristina...
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Recurso contra a União em ação de acidente de trabalho deve ser julgado pelo Tribunal do Estado

No caso concreto, o autor narrou que sofreu acidente de trabalho, resultando amputação traumática parcial do primeiro dedo da mão direita, estando impossibilitado de...
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DPE empossa novo analista jurídico para atuar em Autazes-AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) empossou, nesta segunda-feira (21), mais um servidor aprovado em concurso público. A cerimônia aconteceu na sede...
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Pastor é condenado por tocar nas partes íntimas de menina de 13 anos em Iranduba

A 1.ª Vara da Comarca de Iranduba, na região metropolitana de Manaus, realizou no período de 14 a 17 de outubro de 2024, um...
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TJAM regulamenta remição de pena por meio de práticas educativas

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a resolução n.º 42/2024, que regulamenta os procedimentos e diretrizes para o reconhecimento do direito à remição...
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Recadastramento anual de aposentados e pensionistas do TRT-11 será de 30 de outubro a 2 de dezembro

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, de 30 de outubro a 2 de dezembro de 2024, o recadastramento e a...
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