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Ex-Governador peruano, preso no Amazonas, será ouvido nesta semana em processo de extradição

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (19), a audiência de interrogatório do ex-Governador Peruano Luis Guillermo...
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Justiça diz que promoção militar não pode ser por salto e depende de critérios e discricionariedade

Os militares do Amazonas possuem uma legislação específica que regula a ascensão na carreira, permitindo promoções por bravura. Contudo, esse tipo de promoção está...
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Homem que disse desconhecer proibição de portar arma no interior do Amazonas tem condenação mantida

Um caso envolvendo posse e porte de armas de fogo reacendeu o debate sobre o erro de proibição no direito penal. Em recurso de...
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STF: Remoção de servidor da Ufam é possível devido à vinculação da carreira ao MEC

Para superar o entendimento de que o servidor público preencheu os requisitos subjetivos que fundamentaram a decisão judicial garantindo o direito à remoção para...
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Justiça garante permanência de candidata eliminada por altura em concurso militar

A estatura da população amazonense é, em média, um pouco menor do que a de outros estados. Por isso, devem prevalecer as regras dispostas...
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Ministro manda TJAM reexaminar Habeas Corpus após indeferimento de Justificação Criminal

O indeferimento pelo juiz da instauração de uma justificação judicial, embora possa não impactar diretamente a liberdade de ir e vir do acusado, impede...
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Teto remuneratório abrange prêmio anual de produtividade pago a servidor do Amazonas

O Prêmio Anual de Produtividade  é pago pelo Estado do Amazonas, de forma indistinta, a toda a categoria de servidores, conforme a arrecadação do...
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Mulher que matou cabeleireira é condenada a 14 anos de prisão em Manaus

Em julgamento realizado na quarta-feira (13/11), o Conselho de Sentença da 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus condenou a ré...
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de uma servidora...
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Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade,...

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