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Ministério Público e TJAM discutem migração de processos judiciais para o sistema Projudi

Em reunião técnica com representantes dos dois órgãos, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)...
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Cliente de Banco leva dobro de valor cobrado por seguro e ganha danos morais na Justiça do Amazonas

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Sem prova de fraude no registro do veículo, a obrigação de pagar o IPVA não é extinta

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Cobrança indevida de IPVA gera indenização por danos morais a ex-dono de veículo no Amazonas

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Justiça do Amazonas inocenta cantor Ailton Picanço da acusação de posse ilegal de arma e munições

O cantor de forró Ailton Lima Picanço, conhecido por seus sucessos musicais e trabalhos como produtor, foi parcialmente absolvido pela Justiça do Amazonas das...
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Apple deve assumir responsabilidade como fornecedor aparente por fraudes, diz Justiça do Amazonas

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, com voto do Desembargador Paulo César Caminha e Lima, do TJAM, consolidou entendimento sobre a responsabilização...
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TJAM define que Idoso com Alzheimer vítima de negativa de home care por plano sofre abuso

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou, por meio de agravo de instrumento, que é obrigatório, por parte de um Plano de...
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TJ-AM mantém condenação de Banco que cobrou juros acima da média do cliente

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve uma sentença que declarou abusiva a cobrança de juros remuneratórios por parte do Banco BMG...
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