Amazonas

DPE-AM é destaque em concessão de Habeas Corpus pelo STJ em 2024

Defensoria Pública amazonense é a terceira do País com mais concessões obtidas proporcionalmente na Corte Superior em 2024 A Defensoria Pública do Estado do Amazonas...

TJAM convoca 114 estagiários para atuação em Manaus e no interior

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (13/01), a 5.ª convocação de candidatos da Seleção Pública para...

Justiça determina que Município de Fonte Boa reintegre servidores concursados às suas funções

Decisão liminar da Comarca de Fonte Boa atendeu pedido do Ministério Público do Amazonas na Ação Civil Pública (ACP) n.º 0000003-06.2025.8.04.4200 proposta contra o...

STF confirma decisão do TJAM de que convênio tributário não pode ser alterado apenas pelo Estado

O Supremo Tribunal Federal, com voto do Ministro Gilmar Mendes, reafirmou a relevância da harmonia federativa no tocante à tributação de combustíveis ao manter...

Devedor é indenizado por juros abusivos que resultaram na perda do carro no Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a decisão monocrática proferida pelo Desembargador Cezar Luiz Bandiera, que, ao julgar o mérito de uma ação...

Cobrança de tarifa pelo custo mínimo de serviços de água, mesmo sem hidrômetro, é regular

Integra a estrutura de remuneração dos serviços públicos de saneamento básico a cobrança de um custo mínimo necessário para disponibilidade dos serviços, com base...

Banco perde ação contra cliente no Amazonas por cobrar juros acima da média do Banco Central

Caracterizada a relação de consumo e demonstrada a abusividade, é admitida a revisão da taxa de juros em situações excepcionais. Com essa disposição, em ...

Ministro do STJ anula condenação por tráfico após busca pessoal ilegal no Amazonas

O Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, concedeu ordem de habeas corpus e absolveu um réu  condenado pelo TJAM sob o entendimento de que no...

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A inclusão de pendência financeira em plataformas de negociação de dívidas, como o Serasa Limpa Nome, não configura, por...

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