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Autodeclaração sobre identidade racial prevalece sobre qualquer dúvida, define Juiz do Amazonas

Havendo dúvidas razoáveis ​​sobre o fenótipo do candidato para definir sua raça, deve-se dar prioridade à autodeclaração dele próprio quanto à sua identidade racial....
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Juiz mantém decisão que suspende a correção das provas de Auditor da Câmara Municipal de Manaus

Decisão do Juiz Ronne Frank Torres Stone, da Vara da Fazenda Pública, negou à Câmara Municipal de Manaus o pedido para que tornasse sem...
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STF mantém acusação contra Direcional por poluição sonora em obras na Ponta Negra

O STF, com decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, negou reforma a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que aceitou denúncia do Ministério...
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Clínica deve indenizar por apreender celular de paciente e levá-la à delegacia por tirar fotos

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve sentença que condenou uma clínica médica em Manaus a indenizar uma paciente...
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Ministro cassa decisão que, no mérito, negou a revisão da vida toda a Segurado no Amazonas

 O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Reclamação Constitucional e cassou sentença  do 8º Juizado Federal do Amazonas. No centro...
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Decisão, ainda que nula, deve ser aproveitada se não ofende finalidade do processo, fixa Justiça

Reconhecida a nulidade de um ato processual, não é impositivo a cassação automática de decisões judiciais proferidas pelo juízo editor do ato, ainda que...
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Bradesco é condenado a devolver R$ 32 mil a cliente, o dobro da mora credito pessoal indevida no Amazonas

"O Direito brasileiro definitivamente não se compraz com a conduta daquele que quer se dar bem às custas dos outros, isto é, lograr proveito...
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Banco não pode alterar sentença que declara nulo o contrato sem recurso adequado, diz juiz

Se houver erro no julgamento ou conclusão equivocada à luz dos documentos e fatos apresentados, não se trata de uma mera contradição, mas sim...
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