Amazonas

STJ nega direito de repasse de royalties marítimos de petróleo ao Município de Coari, do Amazonas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ao Município de Coari, do Amazonas, que tenha ocorrido falhas no julgamento que definiu...

Banco recorre por não aceitar pagar em dobro valores de transações que vitimaram cliente do Amazonas

No caso, o autor narrou ter sido vítima de danos materiais e morais após ter o celular furtado. Segundo o relato, apesar de comunicar...

Justiça manda cartório averbar existência de ação que contesta registro de imóvel no Amazonas

A averbação premonitória surge como uma importante medida cautelar preventiva para a segurança e a preservação de direitos fundamentais, inclusive o de propriedade. Essa...

TRF1 mantém inscrições abertas para os cargos de juiz(a) federal substituto

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),informa em seu site oficial que estão abertas as inscrições para o XVIII Concurso Público para Provimento...

Justiça fixa improcedência de ação de improbidade contra agentes públicos da Suframa

Para que uma condenação por improbidade administrativa seja correta, não basta apenas que o fato se encaixe na lei. É necessário também que se...

STF e STJ negam recurso a homem condenado por receber drogas de Coari, no Amazonas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) negaram os recursos apresentados pela defesa de Lucas do Nascimento Correa, condenado...

Juiz condena Águas de Manaus a indenizar usuário por cobranças sem comprovação de consumo

A concessionária Águas de Manaus foi condenada pela Justiça ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, além do...

Juiz confirma decisão que garantiu viagem do pequeno “Chanel” na cabine de voo internacional da Latam

A sentença confirmou decisão anterior que isentou o animal de ser transportado em 'caixa', na cabine do avião em voo da Latam. O juiz Manuel...

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Responsabilidade do Estado por abordagem policial não gera indenização sem prova de abuso

A responsabilidade civil do Estado depende da comprovação do nexo de causalidade entre conduta estatal e dano. O simples...

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