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Plataforma é condenada por facilitar fraude em consignado; vítima será indenizada em R$ 8 mil no Amazonas

Sentença proferida pelo Juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo,do 10º Juizado Cível de Manaus reconheceu falha na prestação de serviços da plataforma LOGCONSIG,  responsabilizando-a...
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TJAM abre seleção de estágio em Direito para comarcas do interior com vagas para atuação remota

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TJAM mantém sentença que obriga plano de saúde a custear tratamento para autismo

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve sentença que determinou que plano de saúde custeasse tratamento do transtorno do espectro...
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Desembargador do Amazonas garante oitiva de testemunha que pode inocentar réu por tráfico

Em decisão unânime, a Segunda Câmara Criminal do TJAM concedeu habeas corpus para garantir o direito de o condenado produzir prova nova por meio...
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STF mantém decisão que declarou a perda de objeto de ação sobre promoção de servidor em Manaus

Uma ação judicial que discutia o enquadramento funcional de um servidor público acabou encerrada sem sucesso. A lei usada como base no processo...
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STF barra tentativa de empresa de anular vínculo empregatício reconhecido pelo TRT no Amazonas

Ministro Nunes Marques afasta alegação de afronta à ADPF 324 e ao Tema 725 da Repercussão GeralO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal...
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Justiça condena Azul a indenizar passageiros por atraso de 24 horas em voo com origem em Manaus

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Extravio de bagagem gera indenização por dano moral, mesmo com devolução dentro do prazo

O extravio de bagagem durante uma viagem configura falha na prestação do serviço e pode gerar indenização por danos morais, mesmo que os pertences...
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