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Cobrança de IPTU com base apenas em decreto é ilegal, decide TJAM
João
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18 de junho de 2025
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Amazonas
Justiça do Amazonas nega pedido de candidata e mantém validade de questões em concurso da Semsa
João
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18 de junho de 2025
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Amazonas
Iniciado julgamento de casal por morte de criança de dois anos em 2022
Aline
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17 de junho de 2025
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Amazonas
CNJ agenda inspeção no Tribunal do Amazonas ainda neste semestre de 2025
João
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17 de junho de 2025
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Amazonas
Empresa é condenada por dificultar transferência de carro financiado e deve pagar R$ 10 mil em Manaus
Aline
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17 de junho de 2025
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Amazonas
Justiça reconhece direito de quilombolas viverem no Parque Nacional do Jaú (AM)
Aline
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17 de junho de 2025
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Amazonas
STJ confirma prescrição administrativa e impede reintegração de ex-militar demitido no Amazonas
João
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17 de junho de 2025
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Amazonas
Indeferimento forçado no INSS impede apreciação de ação previdenciária, define Justiça no Amazonas
João
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17 de junho de 2025
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Amazonas
Prints de tela não bastam: juiz fixa que Claro não provou a dívida e autor não comprovou dano moral
João
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17 de junho de 2025
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Amazonas
Sem decisão do IRDR, ações sobre tarifa indevida ficam suspensas no Amazonas
João
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17 de junho de 2025
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