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Lei do AM define infração a entraves de assistência religiosa em áreas de internação
João
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9 de janeiro de 2026
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Amazonas
STF: trânsito em julgado, ainda que sob alegação de equívoco, impede exame de reclamação constitucional
João
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9 de janeiro de 2026
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Remessa interna de mercadorias por mero deslocamento físico entre unidades não é fato gerador de ICMS
João
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9 de janeiro de 2026
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Amazonas
Auxílio fardamento segue válido e deve ser pago a policial promovido, decide Juiz no Amazonas
João
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9 de janeiro de 2026
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Amazonas
Remessa obrigatória: Crime funcional praticado no mandato mantém foro no Tribunal mesmo após o fim do cargo
João
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9 de janeiro de 2026
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Amazonas
TRT-11 garante, em liminar, redução de jornada a empregada pública responsável por dependente com TEA
Aline
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8 de janeiro de 2026
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Amazonas
TJAM define regras para contagem e prorrogação de prazos em caso de falhas no Projudi
Aline
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8 de janeiro de 2026
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Amazonas
Justiça condena Estado do Amazonas a pagar R$ 15 mil por abuso policial e invasão domiciliar
Aline
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8 de janeiro de 2026
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Amazonas
CNMP pode cassar aposentadoria por falta grave praticada na ativa, decide STF em caso do Amazonas
João
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8 de janeiro de 2026
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Amazonas
Excesso de formalismo não pode barrar matrícula de PcD aprovada em vestibular, diz Justiça
João
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8 de janeiro de 2026
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