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TJAM afasta análise prévia de acúmulo de cargos e assegura posse a servidor aprovado em concurso

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas reformaram sentença que havia negado segurança a servidor público impedido pela Comissão de Concurso do...
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DPE-AM promove palestra com Alexandre Câmara sobre processo civil e defesa dos vulneráveis

Evento gratuito e aberto ao público com o desembargador e professor Alexandre Freitas Câmara acontecerá nesta quinta-feira (29), às 14h, no auditório da sede...
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Moradores não serão indenizados por ruído de usina termoelétrica, decide TJAM

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento a recurso da empresa Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil...
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Planejar o homicídio antes de praticá-lo motiva o aumento da pena, fixa STJ em recurso do Amazonas

Segundo o Juízo do Tribunal do Júri, em Manaus, o réu armou-se previamente, procurou a vítima, rendeu-a e a conduziu até o local da...
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Se há multa quando o consumidor atrasa, também deve haver quando a empresa falha, fixa Juiz no Amazonas

No caso, a consumidora contratou o transporte de seu veículo do RJ ao Amazonas e acusou o atraso injustificado de 14 dias úteis na...
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Juiz afasta tese de maior valor de lei da Aviação e condena Azul a indenizar por atraso de voo no Amazonas

Ao julgar procedente ação de indenização por danos morais, o juiz Francisco Carlos G. de Queiroz, da Comarca de Tabatinga/AM, condenou a Azul Linhas...
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Juiz nega advocacia predatória e condena Seguradora por pratica de venda casada no Amazonas

O juiz afastou a alegação de advocacia predatória, classificando-a como ação que consiste na prática massiva e genérica de demandas com o intuito de...
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TCE-AM alerta Estado e Municípios sobre subutilização do Salário-Educação no Amazonas

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu, nesta terça, (27/5), o Alerta nº 03/2025-DEAE, chamando a atenção do Estado e dos...
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Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negaram nesta quinta-feira (11) o pedido de habeas corpus da defesa...

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