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CEF responde por vícios construtivos ao liberar recursos sem fiscalização em obra financiada
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Perícia contábil é dispensável quando contrato de cartão consignado opera como empréstimo
28 de fevereiro de 2026
Ausência de lançamento definitivo não impede instauração de inquérito em crimes tributários
28 de fevereiro de 2026
Justiça aponta exclusão de comunidades do território de Caapiranga e manda aplicar maior cota do FPM
27 de fevereiro de 2026
Yara Amazônia Lins é reeleita presidente do TCE-AM para o biênio 2026-2027
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DPE-AM capacita jovens para identificar e combater a violência doméstica contra a mulher
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Após decisão do TJAM, PC-AM adota medidas para cadastro de servidores visando futuras promoções
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INSS não pode presumir ausência de insuficiência financeira para negar benefício social, diz TRF1
7 de novembro de 2024
Juiz não pode rever critérios de correção de nota de prova de concurso, diz TJAM
7 de novembro de 2024
Pretensão de danos por irregular registro de dívida não dispensa o pretenso credor no processo
7 de novembro de 2024
MPAM divulga resultado preliminar de aprovados nas provas subjetivas para estágio em direito
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STF desfaz decisão do Amazonas que estendeu gratificação de risco a servidor temporário
6 de novembro de 2024
Nilda Silva de Sousa é promovida a procuradora de Justiça do MPAM
6 de novembro de 2024
CNJ fixa prazo para cartórios de Registro Civil atualizarem dados no sistema Central de Informações
6 de novembro de 2024
TJAM participa de “Maratona Linguagem Simples para a Cidadania”, em Brasília
6 de novembro de 2024
MPAM investiga prefeito de Humaitá após paralisação no serviço de emissão de notas fiscais
6 de novembro de 2024
Posse injusta, ainda que sob locação, sujeita o detentor a responder por ação reivindicatória
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6 de novembro de 2024
Contrato de cartão de crédito consignado que não ofende a inteligência do consumidor é válido
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Vai Voando deve indenizar menor que perdeu voo por recusa de transporte sem acompanhante
6 de novembro de 2024
TJAM anula sentença que transferiu lentidão do Judiciário na execução da dívida ao credor
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