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Dívida prescrita no Serasa Limpa Nome: STJ manda caso do Amazonas aguardar julgamento repetitivo

Como o julgamento desse tema terá efeito vinculante para casos semelhantes em todo o país, os processos que tratam da mesma matéria devem ser...
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Semana Nacional dos Juizados: TJAM realiza atendimentos da Justiça Itinerante e palestras

A “II Semana Nacional dos Juizados Especiais” começou nesta segunda-feira (02/06) e segue até sexta-feira (06/06), com atendimento pelo Núcleo da Justiça Itinerante em...
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Justiça condena União, INSS, Caixa e Funai a adequar benefícios de povos indígenas e tradicionais no AM

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que os órgãos que gerem e participam da política pública de benefícios sociais...
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Cartilha do TJAM orienta consumidor sobre situações envolvendo viagens aéreas

A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, em parceria com a Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais, lançou a cartilha do...
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STJ reavaliará liminar que liberou pavimentação da BR-319 em audiência marcada para este mês

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, marcou uma audiência de conciliação para o dia 17 de junho de 2025,...
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Juiz fixa nulidade de cláusulas que abusaram da confiança de comprador de imóvel, em Manaus

Cláusulas contratuais que desequilibram a relação entre consumidor e fornecedor, ao preverem prorrogações unilaterais de prazo ou penalidades excessivas, violam os princípios da boa-fé...
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Família obtém posse definitiva de imóvel em Manaus após anos de abandono e uso para moradia

Reconhecendo que a posse exercida pelo casal havia se transformado, ao longo dos anos, em posse com ânimo de moradia e sem oposição,...
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Ciência do devedor sobre leilão do imóvel dispensa intimação pessoal, diz Justiça do Amazonas

A Justiça pode suspender a venda ou a transferência de um imóvel financiado por meio de contrato de alienação fiduciária, mas isso só acontece...
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