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    Critério flexível: Justiça admite relativização do limite de renda para concessão do BPC

    Caso Benício: HC questiona reiteração de pedidos de prisão preventiva sem fato novo e aponta constrangimento

    CNMP encerra 2025 sem concluir julgamento de PAD contra promotor aposentado do Amazonas

    Resistência longa: ato administrativa atacado apenas no plantão judicial revela urgência artificial

    Banco deve suportar prejuízos de falhas ao autorizar compras ‘sem cartão presente’, fixa Justiça

    Vinculação forçada não vale: Banco devolve em dobro valores cobrados de seguro para conceder empréstimo

    Uso de cartão e senha comprova contratação e Justiça a rejeita pedido de consumidor

    Caso Djidja: Juíza rejeita excesso de prazo em processo que apura tráfico de drogas e mantém prisões

    Convênio fora do conceito de ação social não autoriza liberação de recursos em plantão judicial

    STJ: recurso que se volta apenas às provas, sem indicar revaloração jurídica, não é conhecido

    Cobrança na fatura de água por mais de uma casa em única residência gera dano moral no Amazonas

    Imputação de crime sem prova extrapola o direito de crítica à gestão condominial

    Presunção de dependência é suficiente para pensão por morte de segurado especial, diz Justiça

    Banco e empresa de serviços são condenados por descontos sem lastro em conta de aposentada no Amazonas

    Assinatura não basta: TJAM reafirma que ausência de transparência invalida contrato de cartão consignado

    TJAM examinará alcance da Lei Maria da Penha em conflitos familiares entre mulheres

    Regras de transição devem garantir cômputo de tempo especial para aposentadoria, diz Justiça

    HC não substitui revisão criminal no caso de condenação penal definitiva, reitera STJ

    Acordo que não vincula: o que a seguradora cobriu em danos deve ser repassado a quem causou o acidente

    TJAM: dissenso sobre limite etário em concurso da PMAM deve aguardar decisão do Pleno

    Banco não responde por dano moral quando comprovada utilização de cartão consignado, define TJAM

    Caso Benício: pedidos reiterados de prisão preventiva são negados pela Justiça; defesa pede HC preventivo

    Ordem legal: Justiça mantém fechada adega interditada pela polícia no Amazonas

    Descontos identificados como parcelas de empréstimo afastam alegação de cobrança indevida

    Após inspeção, DPE-AM cobra medidas para assegurar direitos básicos de custodiados na Delegacia de Silves

    Hapvida terá de pagar ao Estado custo de UTI aérea usada para salvar paciente, decide TJAM

    UTI aérea vital à saúde do paciente deve ser reembolsada por plano, mesmo com cláusula contrária

    É lei: empresa que adquire produto para uso próprio também pode ser considerada consumidora

    Quem falha responde: Banco que perde controle de cobranças e negativa cliente deve indenizar

    Cobrança indevida resolvida no mesmo dia não gera dano moral, decide Turma Recursal no Amazonas

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