Aleam aprova projeto para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS

Aleam aprova projeto para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS

Em sessão realizada na terça-feira (5/11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei n.º 166 de 2024, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), que estabelece o fornecimento gratuito de medicamentos formulados a partir do canabidiol (CBD) nas unidades de saúde públicas estaduais e nas instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O canabidiol, composto derivado da planta cannabis, tem propriedades terapêuticas cientificamente comprovadas no tratamento de diversas condições de saúde, como epilepsia refratária, convulsões, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dores crônicas, esquizofrenia, fibromialgia, artrite, asma, esclerose múltipla, entre outros. De acordo com o deputado Abdala Fraxe, o uso medicinal da cannabis é uma alternativa para pacientes cujos tratamentos convencionais não resultaram em alívio satisfatório.

O projeto também leva em conta a segurança e o acompanhamento médico, garantindo que apenas profissionais capacitados possam indicar o uso terapêutico do canabidiol.

Com a aprovação do projeto, o próximo passo será a regulamentação da medida, permitindo a implementação do fornecimento gratuito de medicamentos à base de CBD nas unidades de saúde. O objetivo é atender a população com condições clínicas que justifiquem o uso dessa substância e que não possuem recursos financeiros para adquirir o medicamento.

Leia mais

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu gratificação por tempo integral nos...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa do regime de plantão. Sentença restabeleceu a jornada de 14 horas semanais, sem perda salarial. A...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa do regime de plantão. Sentença restabeleceu a jornada de 14...

Quem compra imóvel não é obrigado a assumir dívida de água do antigo proprietário

 Justiça afastou exigência da empresa de água; sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJAM. Quem compra um imóvel...

Justiça manda Estado reforçar efetivo da PM em Lábrea em até 180 dias

Sentença fixa efetivo mínimo de 55 policiais, determina o envio de 12 viaturas 4x4 e dá 90 dias para...