Em sessão realizada na terça-feira (5/11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei n.º 166 de 2024, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), que estabelece o fornecimento gratuito de medicamentos formulados a partir do canabidiol (CBD) nas unidades de saúde públicas estaduais e nas instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O canabidiol, composto derivado da planta cannabis, tem propriedades terapêuticas cientificamente comprovadas no tratamento de diversas condições de saúde, como epilepsia refratária, convulsões, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dores crônicas, esquizofrenia, fibromialgia, artrite, asma, esclerose múltipla, entre outros. De acordo com o deputado Abdala Fraxe, o uso medicinal da cannabis é uma alternativa para pacientes cujos tratamentos convencionais não resultaram em alívio satisfatório.
O projeto também leva em conta a segurança e o acompanhamento médico, garantindo que apenas profissionais capacitados possam indicar o uso terapêutico do canabidiol.
Com a aprovação do projeto, o próximo passo será a regulamentação da medida, permitindo a implementação do fornecimento gratuito de medicamentos à base de CBD nas unidades de saúde. O objetivo é atender a população com condições clínicas que justifiquem o uso dessa substância e que não possuem recursos financeiros para adquirir o medicamento.