Bancada Evangélica também quer que igrejas fiquem isentas de pagar conta de luz

Bancada Evangélica também quer que igrejas fiquem isentas de pagar conta de luz

A Bancada Evangélica, na Câmara dos Deputados, está investindo em uma Proposta de Emenda à Constituição que, se aprovada, possibilitará que haja imunidade das igrejas não somente para encargos tributários, mas também para gastos com energia elétrica, além da abertura de compras para outros bens como carros e aviões, com a isenção de impostos. Aproveitando do momento de fragilidade do governo Lula, que busca apoio no Congresso, o idealizador dessa PEC, o deputado Marcelo Crivella, busca o apoio do Palácio do Planalto. 

A PEC que aumenta a imunidade tributária da igreja teve registro de protocolo esta semana, no dia 15 de março, e conta com 380 assinaturas. Instado a se posicionar sobre o tema, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira se posicionou no sentido de que a proposta possa ser encaminhada de imediato para a Comissão de Constituição e Justiça. 

A PEC trata também da isenção de ICMS, ISS e IPI para partidos políticos, inclusive fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, que são definidos como imunes. Como reflexo desse contexto, as contas dessas pessoas jurídicas podem resultar mais suaves em face de outros milhões de contribuintes. A pergunta é: Quem vai pagar essa conta, se acaso aprovado a proposta?

 

Leia mais

Certidão de casamento não afasta negativa de pensão se houve separação de fato antes da morte

Separação de fato afasta direito à pensão por morte mesmo com casamento formal. O casamento registrado em cartório não garante, por si só, o direito...

Sem comprovar exigência do edital, candidato não se mantém no Revalida

A apresentação de documento incompatível com as exigências do edital levou a Justiça Federal no Amazonas a manter a exclusão de candidata do Revalida....

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Homem é condenado por “estelionato sentimental” contra idosa

A 6ª Vara Cível de Campo Grande condenou um homem ao pagamento de indenização por danos materiais e morais...

Justiça condena empresa de ônibus que não parou para embarque de passageira

A 3ª Vara Cível de Corumbá condenou uma empresa de transporte coletivo ao pagamento de indenização por danos materiais...

Justiça mantém condenação de hospital por morte de idoso

O Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação...

Diagnóstico posterior de deficiência não afasta regras de inscrição em concurso público

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou pedido de urgência apresentado por uma candidata ao Exame Nacional...