O procurador-geral da República, Augusto Aras, ordenou o arquivamento de notícia-crime oferecida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por suposto abuso de poder.
No despacho, Aras justificou o arquivamento pelo fato de a representação contra o ministro abordar os mesmos pontos de notícia-crime enviada pelo presidente do STF, que está sob análise.
“Tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, escreveu Aras.
Atualmente, o Supremo analisa recurso de Bolsonaro contra a decisão do ministro Dias Toffoli de arquivar uma notícia-crime ajuizada pelo pesidente contra o ministro Alexandre.
No recurso, a defesa de Bolsonaro pede que Toffoli reconsidere sua decisão. Caso o primeiro pedido não seja atendido, pede para que o caso seja levado ao Plenário do STF, para que a ação seja remetida à Procuradoria-Geral da República, que poderia, então, pedir ao STF a abertura de inquérito contra Alexandre.
Fonte: Conjur