Contrato no valor de R$ 600 mil ultrapassa outros firmados em diversos estados, incluindo municípios do Amazonas
O sobrepreço de R$ 179.615,39 na contratação do cantor Zé Vaqueiro para o 27° Festival de Praia de Boca do Acre motivou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a ajuizar ação civil pública (ACP), solicitando a anulação do acordo firmado entre a prefeitura do município e a empresa do artista. A ação tem origem na Notícia de Fato N° 178.2025.000081, instaurada para apurar eventuais irregularidades na organização do festival, que começou em 30 de agosto e segue até 14 de setembro.
A investigação decorre da falta de publicidade dos atos administrativos relacionados ao evento, com ausência de procedimentos licitatórios, contratos ou informações relativas a gastos nos portais oficiais. Após a Procuradoria-Geral do Município (PGM) admitir a falha, a prefeitura informou que o orçamento total da festa é de R$ 1.300.060,00, custeado inteiramente com recursos próprios do município e dos quais R$ 600 mil são destinados à contratação do cantor.
Foram analisados 13 contratos públicos do cantor em diversos estados, que demonstram que o valor exorbitante pago pelo município não é compatível com o que se pratica no mercado, isto é, muito além do considerado aceitável. A pesquisa constatou que a média de cachê ofertada nacionalmente ao artista é de R$ 420.384,61.
Destaca-se que dois dos contratos analisados são de shows realizados no Amazonas, um em Barcelos e outro em Santa Isabel do Rio Negro, ambos com valores inferiores ao firmado com a Prefeitura de Boca do Acre.
Cenário preocupante
A medida leva em consideração as contradições entre os gastos com o festival e a situação administrativa do município, tendo em vista que, em janeiro deste ano, o prefeito decretou estado de emergência financeira e administrativa, alegando falta de recursos e risco de paralisação de serviços essenciais.
O promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, responsável pela ação, ressaltou a contradição entre a realização do evento e a situação da cidade. “A população de Boca do Acre convive com problemas crônicos em áreas essenciais, como infraestrutura precária, crises no abastecimento de água e saúde deficitária, incluindo uma fila de espera de, no mínimo, 47 crianças com deficiência que aguardam atendimento especializado”, declarou, acrescentando que o Ministério Público não busca o cancelamento do tradicional Festival de Praia, mas sim a proteção do patrimônio público.
Pedidos
Visando prevenir a violação dos princípios da Administração Pública, a 1ª Promotoria de Justiça de Boca do Acre requer concessão de tutela de urgência para que o município suspenda imediatamente o Contrato n.º 105/2025, e qualquer pagamento decorrente dele à empresa Zé Vaqueiro Original Music LTDA., além de gastos vinculados a este show específico, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e/ou multa pessoal ao prefeito do município, Frank Barros (MDB), em caso de descumprimento da medida. A ACP também solicita decreto de indisponibilidade da quantia superfaturada.
Por fim, o MPAM solicita a anulação definitiva do contrato e o encaminhamento da decisão ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a fim de comunicar o órgão sobre as irregularidades, bem como para que o tribunal informe qualquer evidência de descumprimento das ordens judiciais. Os réus devem ainda arcar com o pagamento das custas processuais e outras despesas do processo.
Fonte: MPAM