A Câmara Municipal de Manaus aprovou o Projeto de Lei n.º 046/2024 que proíbe o consumo de maconha em locais públicos de Manaus.
A medida visa restringir o uso da substância em locais como praças, parques e demais espaços de convivência coletiva, com o objetivo de preservar a integridade de ambientes frequentados por crianças, adolescentes e famílias.
Segundo o autor do projeto, vereador Raiff Matos, a iniciativa é uma resposta direta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, mas não regulamentou seu consumo em espaços públicos.
O projeto prevê sanções administrativas para quem for flagrado utilizando a substância em áreas públicas.