A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instaurou, por meio da Portaria nº 313/2025-CGJ/AM, sindicância para apurar possíveis irregularidades envolvendo a paralisação indevida de processos no Juizado Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Manaus.

A medida foi assinada pelo Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, Corregedor-Geral de Justiça, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

De acordo com o texto da portaria, a iniciativa está amparada na Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a atuação das corregedorias e os procedimentos administrativos para apuração de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário.

A decisão também leva em consideração relatório final de correição e despacho proferido em autos internos da Corregedoria.

A sindicância será presidida pelo juiz corregedor auxiliar Dr. Roberto Santos Taketomi e composta por cinco servidores efetivos do TJAM. A equipe terá o prazo de 60 dias para apresentar relatório, prorrogável mediante justificativa. O procedimento tramitará em caráter sigiloso, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

A apuração busca esclarecer se houve conduta funcional incompatível com o dever de celeridade processual, com possível responsabilização administrativa, caso confirmadas as irregularidades. A Corregedoria reforçou que o objetivo é assegurar o bom funcionamento da Justiça e preservar o direito das partes envolvidas nos processos eventualmente afetados.