O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente a extradição de um cidadão búlgaro que se encontra preso no Brasil. A extradição havia sido solicitada pelo governo da Espanha, mas Moraes entendeu que houve quebra do princípio da reciprocidade, um dos requisitos tradicionais para concessão de extradições entre países.

Vasil Georgiev Vasilev é um cidadão búlgaro que foi preso preventivamente no Brasil em 18 de fevereiro de 2025, no estado de Mato Grosso do Sul. Ele é acusado pelas autoridades espanholas de tráfico de drogas, especificamente por transportar 52 quilos de cocaína em Barcelona, em 2022 . A Espanha solicitou sua extradição com base no Tratado de Extradição firmado com o Brasil em 1990.

Segundo Moraes, a Espanha anteriormente negou o pedido do Brasil para extraditar o influenciador Oswaldo Eustáquio, o que indicaria falta de reciprocidade no cumprimento de acordos internacionais dessa natureza. Diante disso, Moraes suspendeu a extradição do búlgaro até nova deliberação.

Na mesma decisão, o ministro determinou que os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores notifiquem oficialmente a representação diplomática da Espanha sobre o caso. Além disso, ordenou a intimação dos advogados envolvidos e da embaixadora da Espanha no Brasil.

A extradição de estrangeiros no Brasil é um ato de governo cuja execução cabe ao Poder Executivo, mas que depende, necessariamente, de autorização prévia do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme estabelece o art. 102, I, “g”, da Constituição Federal. Compete ao STF analisar se o pedido de extradição atende aos requisitos legais e constitucionais, como a existência de tratado, o tipo de crime imputado, a possibilidade de dupla tipificação e o respeito ao princípio da reciprocidade entre os Estados.

Nesse contexto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão da extradição de um cidadão búlgaro, atualmente preso no Brasil, cuja entrega havia sido solicitada pelo governo da Espanha. A medida foi adotada após Moraes constatar aparente quebra da reciprocidade internacional, um dos pressupostos jurídicos exigidos para a tramitação válida de pedidos de extradição.

Segundo o relator, o Brasil havia solicitado anteriormente a extradição do influenciador Oswaldo Eustáquio, que se encontrava em território espanhol, mas o pedido foi rejeitado pelas autoridades daquele país. Diante disso, Moraes entendeu que o descumprimento da reciprocidade compromete a legitimidade do pedido espanhol e determinou a suspensão do processo até nova análise.

Com a medida, o STF não nega a extradição em definitivo, mas suspende o seu prosseguimento em razão de potencial violação de princípios jurídicos internacionais que regem a cooperação entre Estados soberanos.