A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta sexta-feira (13/12), em Sessão Extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. Enviada pelo Executivo Municipal, a matéria estima o montante de mais de R$ 10,5 bilhões a serem aplicados em áreas prioritárias durante o próximo ano.
O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Manaus, recebeu 225 Emendas Impositivas Individuais, 31 Emendas Impositivas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto. As emendas que foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM. Os pareceres das comissões foram debatidos pelos vereadores em blocos, no plenário Adriano Jorge.
“Na minha analise a LOA poderia ter tido uma dedicação maior para setores como o esporte e a cultura, mas acredito que no próximo ano os vereadores eleitos estarão atentos a esses setores e que vão intervir em nome da população sempre que for necessário. Assim como acredito que o próprio executivo deva analisar possibilidades de ajudar ainda mais o esporte e a cultura. Fora isso eu acredito que teremos um ano de 2025 dentro, em termos físicas, de tudo o que foi votado aqui hoje e a prefeitura vai conseguir executar tudo o que foi projetado” afirmou Caio André.
Após a votação pela aprovação do projeto, a LOA seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
Aplicação de recursos – Dos R$ 10,5 bilhões previstos na LOA 2025, a Prefeitura detalha que R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 26,6% do total de recursos previstos.
Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano é para a área da saúde, com R$ 1,9 bilhão, correspondentes a 18,3% do orçamento. Em seguida estão os projetos e ações na área do urbanismo, que somam R$ 1,7 bilhão, montante que, segundo o projeto, equivale a 17,1% do orçamento.
A LOA tem importante papel na promoção da transparência e controle democrático. A Lei prevê a arrecadação e alocação de recursos públicos para atender necessidades específicas da população de Manaus.
PPA – Também na Sessão Extraordinária desta sexta-feira (13/12), foi apreciado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 448/2024, que altera a Lei 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025.
Aprovado, o projeto também seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.
Fonte: CMM