O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou, na noite de ontem, terça-feira (18), a criação de uma “comissão representativa” destinada a examinar o mérito do projeto de lei Antiaborto por Estupro. Conforme anunciado, o grupo iniciará suas atividades no segundo semestre do ano, de forma a garantir que o debate ocorra sem pressa.

O colégio de líderes decidiu que o tema será amplamente discutido no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa. Somente após o recesso parlamentar, com a constituição desta comissão, o tema será abordado, assegurando um amplo debate. A intenção é garantir que todas as forças políticas, sociais e de interesse do país participem da discussão, sem pressa ou precipitação.

O projeto (PL 1904/24) equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio, mesmo em caso de estupro em crianças, e vem causando polêmica dentro e fora do Congresso Nacional.

O presidente negou que a pauta da Câmara e as decisões da Casa sejam tomadas de forma monocrática. Segundo ele, todas as votações são feitas de forma colegiada.

De acordo com Lira, o texto que vier a ser aprovado na Casa não terá retrocessos e não trará qualquer dano aos direitos das mulheres. “Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, defendeu.