A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou, durante o encerramento da 7ª edição do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), na quinta-feira (24/8), as propostas de metas e de diretrizes estratégicas nacionais, para o ano de 2024, das Corregedorias locais. Segundo a juíza auxiliar da CN Roberta Ferme, o texto recebeu novos elementos, além de ajuste na redação das quatro metas e das 16 diretrizes propostas.
“Todas as quatro metas se mantiveram inalteradas, em relação ao texto aprovado para o ano de 2023. Somente a Meta 4 recebeu uma pequena alteração para evitar distorções”, assinalou a juíza auxiliar.
De acordo com o texto, a tramitação de todos os novos pedidos de providências, atos normativos e representações por excesso de prazo, entre outros tópicos, só poderá ser feita por meio do PJeCor. “Essa meta pretende estabelecer um fluxo mais efetivo”, explicou Roberta.
A Diretriz Estratégica 1 também recebeu ajuste, para prever que a implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) ocorra em todas as unidades do território nacional. O objetivo é garantir a interoperabilidade e a interconexão entre os diversos sistemas já existentes nas serventias extrajudiciais, conforme determinações e prazos previstos em lei.
As Diretrizes Estratégicas 1, 2, 3, 4 e 10 se aplicam apenas às Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estadual. Já as Diretrizes Estratégicas 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 estão direcionadas às Corregedorias de todos os segmentos.
O Fonacor foi criado com o intuito de realizar estudos e propor medidas para elaboração e execução de iniciativas do Poder Judiciário no que se refere às Corregedorias. Durante o fórum, os corregedores-gerais de todo o país debatem as metas e as diretrizes estratégicas para as Corregedorias dos Tribunais dos segmentos da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral e da Justiça Estadual.
Inovação
Para o ano de 2024, foram acrescentadas seis diretrizes, com orientações sobre ações institucionais, gestão de litigância previdenciária e acompanhamento de processos disciplinares, entre outros temas. A Diretriz Estratégica 11, por exemplo, incentiva ações integradas, parcerias e protocolos internacionais com as Administrações Tributárias, as Procuradorias, os Tribunais Administrativos, a Ordem dos Advogados do Brasil, as Defensorias Públicas e o Ministério Público. O objetivo é viabilizar o tratamento adequado à alta litigiosidade do contencioso tributário, nos termos da Resolução CNJ n. 471/2022, que instituiu política judiciária nacional para tratar desses processos.
Para impulsionar o processo de regularização fundiária, a Diretriz Estratégica 12 estabelece o compromisso de desenvolvimento de ações institucionais entre tribunais e entidades especializadas, públicas e privadas. A instituição de núcleos para identificação e mapeamento das ações ambientais no âmbito de sua jurisdição, para a criação de sistemas de gerenciamento, foi proposta na Diretriz Estratégica 13.
A observância da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário é o alvo da Diretriz Estratégica 14 e o acompanhamento de processos disciplinares envolvendo violência contra a mulher está inserido na Diretriz Estratégica 15.
Já a Diretriz Estratégica 16 visa ao aperfeiçoamento da gestão da litigância previdenciária, com a criação de painéis de monitoramento das etapas processuais e correlação entre dados estruturados extraídos dos respectivos sistemas processuais. Também está prevista a adoção de medidas para a efetiva utilização dos meios eletrônicos disponíveis para a uniformização de procedimentos, especialmente quanto à realização de perícias, e o compartilhamento integrado de dados e informações entre órgãos da Administração Pública.
Encerramento
No encerramento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, propôs a realização de outra edição do Fonacor, a ser realizado às vésperas do 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece na primeira semana de dezembro deste ano. “É importante que façamos novos debates que tratem de temas específicos das corregedorias. Nosso intuito é ouvir todos para que novas contribuições possam surgir”, destacou.
O ministro ressaltou que a troca de experiências possibilitada pelo Fonacor permite que o trabalho possa evoluir e melhorar. “Todos sabem o tamanho da nossa responsabilidade. Após todas as discussões e sugestões apresentadas, não tenho dúvida de que estamos no caminho certo”, declarou.
Para o presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador José Edivaldo Rotondano, a escuta ativa que tem sido proporcionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria Nacional de Justiça, no dia a dia, é essencial. “É um suporte de acolhimento e de orientação. Nós, que estamos na ponta, precisamos muito desse apoio”, enfatizou.
Com informações do CNJ