O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou 12 novos editais para movimentação de magistrados (remoção e promoção) para Varas da Comarca de Manaus e do interior do Estado. Os documentos estão no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (12/04), nos cadernos Administrativo e Extra.
Foram disponibilizados os Editais de n.º 25/2023-PTJ a 36/2023-PTJ. O Edital n.º 25/2023-PTJ trata da remoção para Vara de Usucapião e Conflitos Agrários da Comarca de Manaus, pelo critério de merecimento, aberto a candidaturas de juízes de entrância final.
Os demais editais são voltados a juízes de entrância inicial, sendo uma vaga para a capital, aberta pelo Edital n.º 26/2023 – PTJ, que trata de promoção para a 6.ª Vara Criminal de Manaus, pelo critério de merecimento.
As outras vagas são para remoção entre as comarcas do interior, com critérios alternados: o Edital n.º 27/2023 – PTJ trata de remoção para a Vara Única da Comarca de Uarini, pelo critério de antiguidade; o Edital n.º 28/2023 – PTJ trata da remoção para 1.ª Vara da Comarca de Tefé, por merecimento; o Edital n.º 29/2023 – PTJ abriu vaga por remoção para 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara, pelo critério de antiguidade; o Edital n.º 30/2023 – PTJ trata de remoção para a 2.ª Vara da Comarca de Manicoré, por merecimento; o Edital n.º 31/2023 – PTJ é de remoção para a Vara Única da Comarca de Borba, por antiguidade; o Edital n.º 32/2023 – PTJ trata de remoção para a 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru, por merecimento; o Edital n.º 33/2023 – PTJ é para remoção para a 1.ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé, pelo critério de antiguidade; o Edital n.º 34/2023 – PTJ trata de remoção para a Vara Única da Comarca de Careiro, pelo critério de merecimento; o Edital n.º 35/2023 – PTJ trata da remoção para a Vara Única da Comarca de Caapiranga, pelo critério de antiguidade; e o Edital n.º 36/2023 – PTJ trata de remoção para a 1.ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo, por merecimento.
Os juízes aptos e interessados têm prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação dos editais, para apresentarem os requerimentos de inscrição no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
No caso de critério de antiguidade, é necessário juntar certidões expedidas pela: Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais); Secretaria do Tribunal Pleno; Secretaria do Conselho da Magistratura; e Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.
Se o critério for merecimento, os inscritos devem anexar comprovantes de que figuram na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo TJAM e contar com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício na entrância, através das certidões expedidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais). E também anexar: certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal (expedida pelo diretor ou escrivão da vara/comarca); não haver o juiz sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura (certidão expedida pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça); oito sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação; certidão concernente à alínea “e”, do inciso I, do art. 6.º, da Resolução n.º 106/2010-CNJ (expedida pelo diretor ou escrivão da vara/comarca); e certidão comprovando o disposto no art. 7.º, inciso I, da Resolução n.º 106/2010-CNJ. (expedida pelo diretor ou escrivão da vara/comarca).
Informações: TJAM