TRE-SP aplica multa a prefeito que pediu votos para Tarcísio

TRE-SP aplica multa a prefeito que pediu votos para Tarcísio

O prefeito de Ipuã, Ronywerton Pereira, foi multado em R$ 5.320,50, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão de julgamento da última quarta-feira (30). Segundo o relator do processo, desembargador Encinas Manfré, o político violou a proibição de uso de bem imóvel da Administração Pública em benefício de candidato (inciso I do art. 73 da Lei 9.504/97 – Lei das Eleições).

A conduta violadora consistiu na gravação de um vídeo com pedido de voto no então candidato ao governo do estado Tarcísio de Freitas (Republicanos). Postado na rede social Facebook em 17 de outubro, o prefeito aparece em seu gabinete, com as bandeiras do Brasil, do estado de São Paulo e do município de Ipuã ao fundo, veiculando o pedido direcionado aos munícipes.

O município de Ipuã está localizado no sudeste paulista, com eleitorado de 11.500 pessoas.

Processo 0608290-54.2022.6.26.0000.

Com informações do TRE-SP

Leia mais

ALE-AM protocola projeto para eleição após dupla vacância no governo do Amazonas

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº 190, de 9 de abril de 2026, que disciplina...

Tese de desistência da agressão que exige reexame de provas não desconstitui pronúncia no recurso

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que submeteu dois acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri em processo que apura tentativa de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Dino pede vista e suspende julgamento sobre eleição para governador-tampão no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista, nesta quinta-feira (9), dos processos que discutem o...

ALE-AM protocola projeto para eleição após dupla vacância no governo do Amazonas

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº 190, de 9 de...

STF retoma julgamento que definirá eleição para mandato-tampão no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento que definirá a forma de escolha do governador...

Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é...