TRE-SP aplica multa a prefeito que pediu votos para Tarcísio

TRE-SP aplica multa a prefeito que pediu votos para Tarcísio

O prefeito de Ipuã, Ronywerton Pereira, foi multado em R$ 5.320,50, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão de julgamento da última quarta-feira (30). Segundo o relator do processo, desembargador Encinas Manfré, o político violou a proibição de uso de bem imóvel da Administração Pública em benefício de candidato (inciso I do art. 73 da Lei 9.504/97 – Lei das Eleições).

A conduta violadora consistiu na gravação de um vídeo com pedido de voto no então candidato ao governo do estado Tarcísio de Freitas (Republicanos). Postado na rede social Facebook em 17 de outubro, o prefeito aparece em seu gabinete, com as bandeiras do Brasil, do estado de São Paulo e do município de Ipuã ao fundo, veiculando o pedido direcionado aos munícipes.

O município de Ipuã está localizado no sudeste paulista, com eleitorado de 11.500 pessoas.

Processo 0608290-54.2022.6.26.0000.

Com informações do TRE-SP

Leia mais

Autismo deve ser definido como impedimento de longo prazo para fins de BPC junto ao INSS

A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência não depende da demonstração de grau específico de incapacidade, bastando a comprovação...

DNIT e portos da Região Norte: MPF sustenta ilegalidade de exigência técnica em pregão

O processo, um mandado de segurança, debate se a Administração pode excluir uma empresa de uma licitação com base em exigência que não consta...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Autismo deve ser definido como impedimento de longo prazo para fins de BPC junto ao INSS

A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência não depende da demonstração de grau específico...

Operadora de saúde indenizará paciente com câncer de próstata em R$ 7 mil após negar cobertura de exame

O Poder Judiciário potiguar condenou uma operadora de saúde por negar a realização de um exame de imagem a...

Justiça reconhece direitos da companheira de trabalhador morto em Brumadinho e fixa indenização em R$ 500 mil

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito da companheira de um trabalhador que morreu aos 32 anos de idade...

Mulher que escorregou em tomate dentro de mercado receberá danos morais e materiais

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que um supermercado deve indenizar uma consumidora que caiu dentro...