TRE-SP aplica multa a prefeito que pediu votos para Tarcísio

TRE-SP aplica multa a prefeito que pediu votos para Tarcísio

O prefeito de Ipuã, Ronywerton Pereira, foi multado em R$ 5.320,50, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão de julgamento da última quarta-feira (30). Segundo o relator do processo, desembargador Encinas Manfré, o político violou a proibição de uso de bem imóvel da Administração Pública em benefício de candidato (inciso I do art. 73 da Lei 9.504/97 – Lei das Eleições).

A conduta violadora consistiu na gravação de um vídeo com pedido de voto no então candidato ao governo do estado Tarcísio de Freitas (Republicanos). Postado na rede social Facebook em 17 de outubro, o prefeito aparece em seu gabinete, com as bandeiras do Brasil, do estado de São Paulo e do município de Ipuã ao fundo, veiculando o pedido direcionado aos munícipes.

O município de Ipuã está localizado no sudeste paulista, com eleitorado de 11.500 pessoas.

Processo 0608290-54.2022.6.26.0000.

Com informações do TRE-SP

Leia mais

Caso Benício: inquérito apura três linhas de falha – prescrição, execução ou sistema hospitalar

Apesar do salvo-conduto concedido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas ter barrado a prisão preventiva da médica Juliana Brasil Santos e afastado a possibilidade...

STJ: registro de indiciamento deve ser cancelado quando as provas que o sustentam são declaradas nulas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, por maioria, um entendimento com impacto direto na vida de investigados: se as provas que...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Comissão aprova evento não competitivo em via pública sem aval de confederação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dispensa a autorização de entidades do sistema confederativo...

Comissão aprova obrigatoriedade de exame pré-operatório antes de procedimentos estéticos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a realização de uma avaliação...

STF invalida regras do Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Bioma Amazônico do...

Casal será indenizado em R$ 40 mil após ser atingido por fogos de artifício durante festa política

Um casal será indenizado por sofrer queimaduras de 1º e 2º graus, após ser atingido por fogos de artifícios...