TRE-SP aplica multa a prefeito que pediu votos para Tarcísio

TRE-SP aplica multa a prefeito que pediu votos para Tarcísio

O prefeito de Ipuã, Ronywerton Pereira, foi multado em R$ 5.320,50, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão de julgamento da última quarta-feira (30). Segundo o relator do processo, desembargador Encinas Manfré, o político violou a proibição de uso de bem imóvel da Administração Pública em benefício de candidato (inciso I do art. 73 da Lei 9.504/97 – Lei das Eleições).

A conduta violadora consistiu na gravação de um vídeo com pedido de voto no então candidato ao governo do estado Tarcísio de Freitas (Republicanos). Postado na rede social Facebook em 17 de outubro, o prefeito aparece em seu gabinete, com as bandeiras do Brasil, do estado de São Paulo e do município de Ipuã ao fundo, veiculando o pedido direcionado aos munícipes.

O município de Ipuã está localizado no sudeste paulista, com eleitorado de 11.500 pessoas.

Processo 0608290-54.2022.6.26.0000.

Com informações do TRE-SP

Leia mais

Lista de eleitores, santinhos e dinheiro fracionado: Justiça condena por corrupção em eleição de Manaus

Réu foi abordado no dia da eleição próximo a local de votação com R$ 1,5 mil em notas de R$ 50, material de campanha...

Auxílio-doença não retroage sem prova de incapacidade na época da alta

O pagamento retroativo de auxílio-doença depende da comprovação de que o segurado permanecia incapacitado para o trabalho desde a cessação do benefício anterior. Esse foi...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Associação de proteção veicular deve ressarcir consumidor por falhas em cobertura

O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia (DF) condenou uma associação de proteção veicular a ressarcir o...

Empresa deve cumprir oferta de acesso vitalício e devolver cobrança por conteúdos extras

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Empiricus Consultoria e Negócios Ltda....

Lista de eleitores, santinhos e dinheiro fracionado: Justiça condena por corrupção em eleição de Manaus

Réu foi abordado no dia da eleição próximo a local de votação com R$ 1,5 mil em notas de...

Relatório usado por Moraes contra Mendonça reúne hipóteses sem confirmação e sem valor probatório

Usado por Moraes para sustentar questionamentos sobre a atuação de Mendonça, o relatório combina dados sobre procedimentos efetivamente adotados,...