Transição de Lula fixa que gastos em 2023 deverão ser por meio de PEC ainda neste ano

Transição de Lula fixa que gastos em 2023 deverão ser por meio de PEC ainda neste ano

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do PT deliberou que os compromissos assumidos pela campanha de Lula para 2023, e que incluem uma série de gastos com as promessas de companha, como a manutenção do programa social Auxílio Brasil ou Bolsa Família somente poderão ser legitimados se encaminhados por meio de uma PEC ao Congresso Nacional, ainda neste ano e a providência elimina, por vez, a ideia da iniciativa por meio de Medida Provisória, com o aval posterior do Tribunal de Contas, abandonando-se o que se denominou de “Plano B”. 

A PEC deve importar em um texto que está sendo redigido e será apresentado ao presidente eleito por Geraldo Alckmin ainda nesta segunda feira, dia 07 de novembro.  Lula decidirá até o dia 08, terça feira, quando viaja a Brasília para comandar os trabalhos de transição. 

A ideia paralela, hoje abandonada, consistiu em adotar o ‘Plano B”, com a abertura de um crédito extraordinário no Orçamento para pagar o Bolsa Família de R$ 600 em 2023 por meio de medida provisória, sem passar pelo Congresso antes. Agora, com a fixação de que seja a PEC a medida jurídica correta, desponta a também ideia de reajuste do salário mínimo acima da inflação. 

A preocupação dos aliados de Lula com a PEC é a de que o presidente eleito, de pronto, fique refém do Congresso especialmente do Centrão, isso antes mesmo de tomar posse, pois a conquista dependerá de negociações com os políticos. Ciro Nogueira, que comando o centrão já havia criticado Lula com a ideia do plano B e o tinha feito de maneira manifesta em mensagem a senadores. Mas é certo que a ideia do plano B foi descartada. 

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