A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do PT deliberou que os compromissos assumidos pela campanha de Lula para 2023, e que incluem uma série de gastos com as promessas de companha, como a manutenção do programa social Auxílio Brasil ou Bolsa Família somente poderão ser legitimados se encaminhados por meio de uma PEC ao Congresso Nacional, ainda neste ano e a providência elimina, por vez, a ideia da iniciativa por meio de Medida Provisória, com o aval posterior do Tribunal de Contas, abandonando-se o que se denominou de “Plano B”.
A PEC deve importar em um texto que está sendo redigido e será apresentado ao presidente eleito por Geraldo Alckmin ainda nesta segunda feira, dia 07 de novembro. Lula decidirá até o dia 08, terça feira, quando viaja a Brasília para comandar os trabalhos de transição.
A ideia paralela, hoje abandonada, consistiu em adotar o ‘Plano B”, com a abertura de um crédito extraordinário no Orçamento para pagar o Bolsa Família de R$ 600 em 2023 por meio de medida provisória, sem passar pelo Congresso antes. Agora, com a fixação de que seja a PEC a medida jurídica correta, desponta a também ideia de reajuste do salário mínimo acima da inflação.
A preocupação dos aliados de Lula com a PEC é a de que o presidente eleito, de pronto, fique refém do Congresso especialmente do Centrão, isso antes mesmo de tomar posse, pois a conquista dependerá de negociações com os políticos. Ciro Nogueira, que comando o centrão já havia criticado Lula com a ideia do plano B e o tinha feito de maneira manifesta em mensagem a senadores. Mas é certo que a ideia do plano B foi descartada.