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repetição de indébito
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Banco que quebra a confiança do cliente, ofende sua dignidade moral, registra decisão
A entrega de qualquer produto ou serviço ao consumidor, sem sua prévia solicitação e anuência, constitui conduta abusiva, vedada expressamente pela legislação específica. Se...
6 de novembro de 2023
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Sem desmontar a alegação de que a assinatura digital não é do cliente, banco falha e indeniza no Amazonas
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