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Tag:LEI DA FILA DE BANCO

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STJ: Espera demorada na fila de banco, por si, não causa danos morais presumidos

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.156), estabeleceu a tese de que o simples...

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Controle judicial não alcança designação funcional válida de professor, fixa Justiça

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