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Bancos contestam decisão do TJAM sobre dano moral automático por cobrança ilegal de taxas
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está contestando decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que pode impactar diretamente o setor bancário em...
16 de agosto de 2024
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15 de setembro de 2025
TJAM aplica multa a oficial de cartório por descumprir deveres funcionais
O funcionamento regular dos cartórios extrajudiciais depende do cumprimento de regras de presteza e colaboração com órgãos de fiscalização....
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15 de setembro de 2025
TAC ganha espaço em processos disciplinares e suspende andamento de sindicância no TJAM
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14 de setembro de 2025
Doar para campanha eleitoral o que recebe em beneficio assistencial pode ser estelionato, diz STJ
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o recebimento de auxílio emergencial por pessoa que, ao...
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