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Notícias
Aplicativo Ifood deve devolver dinheiro de pedido não entregue
Um pedido realizado através de aplicativo de celular, no caso o Ifood, que não foi entregue, gera ao contratado o dever de ressarcir cliente,...
17 de maio de 2024
Amazonas
Banco deve indenizar consumidor em R$ 10 mil por descontos de “Cesta Econômica” sem autorização
A 2ª Turma Recursal do Amazonas reformou sentença da juíza Jaci Cavalcanti Atamazio, da 16ª Vara do Juizado Especial Cível, que negou pedido de...
20 de outubro de 2023
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5 de fevereiro de 2026
Correção necessária: regime fechado em tráfico de drogas não resiste com motivações genéricas, diz STJ
STJ mantém condenação por tráfico e arma, mas afasta regime fechado por falta de fundamentação concreta. O relator afastou...
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