A suspensão de partes da lei de prorrogação da desoneração da folha de empresas e prefeituras, a pedido do governo Lula, reavivou o embate entre os poderes. A medida, estendida pelo Congresso até 2027, desafiou o Executivo, levando o STF a derrubar trechos da legislação em resposta a uma ação da AGU.
A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda. Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, o temor é que possa gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha com as incidências tributárias.
A decisão de Zanin está em análise no plenário virtual da corte, com quatro votos favoráveis ao governo, incluindo o presidente do STF. Para parte do Congresso, essa revisão é vista como uma interferência do Planalto e do judiciário na atuação legislativa, gerando tensões adicionais.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, criticou a ação da AGU como “catastrófica”, destacando a busca por alinhamento entre governo e Congresso. Ele adiou uma sessão para derrubar vetos presidenciais a pedido do governo, expressando insatisfação com a ação precipitada.
