Representantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público reuniram-se nesta terça-feira (24), na Presidência do STF, para discutir medidas relacionadas à eficiência e à modernização da administração pública, com foco no pagamento de verbas indenizatórias a agentes públicos.
Participaram do encontro o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin; os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do TCU, Vital do Rêgo; o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand; o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes; além dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, relatores de processos que tratam da suspensão de pagamentos de parcelas remuneratórias acima do teto constitucional.
Ao final da reunião, foi deliberada a formulação, nos próximos dias, de proposta de regra de transição voltada à adequação do pagamento de vantagens de natureza indenizatória aos limites previstos na Constituição Federal.
Segundo os participantes, a medida deverá observar o teto constitucional e buscar conciliar a autonomia institucional dos órgãos públicos com as exigências de responsabilidade fiscal.
O encontro ocorre após decisões proferidas pelo ministro Flávio Dino, na RCL 88.319, e pelo ministro Gilmar Mendes, na ADI 6.606, que determinaram a revisão e a paralisação de pagamentos de verbas indenizatórias não previstas em lei nacional no âmbito do Judiciário e do Ministério Público.
A reunião também sucede encontro realizado na segunda-feira (23) entre o presidente e o vice-presidente do STF, o ministro Flávio Dino e o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, no qual foram discutidos os impactos fiscais decorrentes da implementação das medidas.
