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Senado aprova proposta que obriga publicação mensal de dados sobre violência doméstica

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Senado aprova proposta que obriga publicação mensal de dados sobre violência doméstica

O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 4.973/2020) da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que modifica a Lei Maria da Penha para estabelecer que as secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A proposta ainda torna obrigatório o envio das informações criminais pelos órgãos de segurança pública para a base de dados do Ministério da Justiça.

Segundo a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), a política de segurança pública necessita de diagnóstico, o que só pode ser obtido com informações consistentes.

Fonte: Agência Senado

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