type here...
Notícias

Senado aprova proposta que obriga publicação mensal de dados sobre violência doméstica

Notícias

Senado aprova proposta que obriga publicação mensal de dados sobre violência doméstica

O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 4.973/2020) da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que modifica a Lei Maria da Penha para estabelecer que as secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A proposta ainda torna obrigatório o envio das informações criminais pelos órgãos de segurança pública para a base de dados do Ministério da Justiça.

Segundo a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), a política de segurança pública necessita de diagnóstico, o que só pode ser obtido com informações consistentes.

Fonte: Agência Senado

AnteriorNovo modelo de impeachment proposto por Lewandowski abrange juízes e promotores
PróximoMedidas Protetivas devem vigorar enquanto houver situação de risco à mulher

Leia mais

Amazonas

IPVA 2026 no Amazonas: calendário já reflete redução legal da alíquota do tributo

O Governo do Amazonas divulgou o calendário do IPVA 2026 já incorporando a redução das alíquotas prevista em lei complementar, com novos prazos de...
Amazonas

Imposição de seguro prestamista pela CEF ultrapassa mero aborrecimento e gera indenização no Amazonas

A Justiça Federal no Amazonas reconheceu que a imposição de seguro prestamista como condição para a liberação de empréstimo bancário ultrapassa o mero aborrecimento...

Admite cautelar: risco de interrupção de serviço essencial traduz perigo de dano ao consumidor

TJAM: em responsabilidade extracontratual, juros de mora contam do evento danoso, não da citação

Justiça do Amazonas examina responsabilidade por supostos efeitos de vacina contra a Covid-19

Decisão do STF sobre cotas regionais na UEA passa a valer para processos seletivos futuros

Cobrança de encargos por limite de crédito exige contrato; ausência gera dever de indenizar

Negativa de internação: indenização por danos morais deve refletir a omissão, diz Justiça no Amazonas

Mandado de segurança não suspende processo disciplinar sem prova pré-constituída de ilegalidade

Justiça autoriza uso de valores bloqueados para custear cirurgias cardíacas no Francisca Mendes

Certidão fiscal provisória em disputa do ISS exige exame do mérito para se manter, decide TJAM

Pensão por morte: Justiça reconhece união estável retomada após divórcio e concede benefício no Amazonas

Critério flexível: Justiça admite relativização do limite de renda para concessão do BPC

Caso Benício: HC questiona reiteração de pedidos de prisão preventiva sem fato novo e aponta constrangimento

CNMP encerra 2025 sem concluir julgamento de PAD contra promotor aposentado do Amazonas

Resistência longa: ato administrativa atacado apenas no plantão judicial revela urgência artificial

Banco deve suportar prejuízos de falhas ao autorizar compras ‘sem cartão presente’, fixa Justiça

Vinculação forçada não vale: Banco devolve em dobro valores cobrados de seguro para conceder empréstimo

Uso de cartão e senha comprova contratação e Justiça a rejeita pedido de consumidor

Caso Djidja: Juíza rejeita excesso de prazo em processo que apura tráfico de drogas e mantém prisões

Convênio fora do conceito de ação social não autoriza liberação de recursos em plantão judicial

STJ: recurso que se volta apenas às provas, sem indicar revaloração jurídica, não é conhecido

Cobrança na fatura de água por mais de uma casa em única residência gera dano moral no Amazonas

Imputação de crime sem prova extrapola o direito de crítica à gestão condominial

Presunção de dependência é suficiente para pensão por morte de segurado especial, diz Justiça

Banco e empresa de serviços são condenados por descontos sem lastro em conta de aposentada no Amazonas

Assinatura não basta: TJAM reafirma que ausência de transparência invalida contrato de cartão consignado

TJAM examinará alcance da Lei Maria da Penha em conflitos familiares entre mulheres

Regras de transição devem garantir cômputo de tempo especial para aposentadoria, diz Justiça

HC não substitui revisão criminal no caso de condenação penal definitiva, reitera STJ

Acordo que não vincula: o que a seguradora cobriu em danos deve ser repassado a quem causou o acidente

TJAM: dissenso sobre limite etário em concurso da PMAM deve aguardar decisão do Pleno

Banco não responde por dano moral quando comprovada utilização de cartão consignado, define TJAM

Caso Benício: pedidos reiterados de prisão preventiva são negados pela Justiça; defesa pede HC preventivo

Ordem legal: Justiça mantém fechada adega interditada pela polícia no Amazonas

Descontos identificados como parcelas de empréstimo afastam alegação de cobrança indevida

Após inspeção, DPE-AM cobra medidas para assegurar direitos básicos de custodiados na Delegacia de Silves

Hapvida terá de pagar ao Estado custo de UTI aérea usada para salvar paciente, decide TJAM

UTI aérea vital à saúde do paciente deve ser reembolsada por plano, mesmo com cláusula contrária

É lei: empresa que adquire produto para uso próprio também pode ser considerada consumidora

Quem falha responde: Banco que perde controle de cobranças e negativa cliente deve indenizar

Cobrança indevida resolvida no mesmo dia não gera dano moral, decide Turma Recursal no Amazonas

Norma interna de empresa aérea não é suficiente para impedir transporte de coelho na cabine do avião

TJAM: cláusula que limita remoção ao transporte terrestre é abusiva; plano deve reembolsar UTI aérea

O tempo importa: sem reação imediata a débitos indevidos, Justiça afasta abalo em disputa contra banco

Contratos com idosos exigem maior rigor; falhas geram indenização, decide Turma no Amazonas

Se o BC autoriza é legal: Nada impede que segunda via de cartão seja taxada, julga Turma

Sem constrangimento: alongamento da instrução por aditamento de denúncia não configura excesso de prazo

Dívida eterna em contrato nulo travestido de legal gera indenização a cliente no Amazonas

Isenção de IRPF por doença grave: se o imposto fica com o Estado, a ação é na Justiça Estadual

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Mulher é condenada por homicídio qualificado da própria mãe em Nova Olinda do Norte

Após 16 horas de Júri Popular, no município de...

Limite de Idade para ingresso na Polícia Militar do Amazonas deve ser cumprido em concurso

A idade limite para ingresso na carreira militar do...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Amazonas

IPVA 2026 no Amazonas: calendário já reflete redução legal da alíquota do tributo

O Governo do Amazonas divulgou o calendário do IPVA 2026 já incorporando a redução das alíquotas prevista em lei...
Amazonas

Imposição de seguro prestamista pela CEF ultrapassa mero aborrecimento e gera indenização no Amazonas

A Justiça Federal no Amazonas reconheceu que a imposição de seguro prestamista como condição para a liberação de empréstimo...
Amazonas

Admite cautelar: risco de interrupção de serviço essencial traduz perigo de dano ao consumidor

A ameaça de interrupção do fornecimento de energia elétrica é suficiente para caracterizar perigo de dano e justificar a...
Amazonas

TJAM: em responsabilidade extracontratual, juros de mora contam do evento danoso, não da citação

Nos casos de responsabilidade extracontratual, como ocorre nas inscrições indevidas em cadastros de inadimplentes, é pacífico que os juros...

Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
Endereço Comercial: [email protected]

SOL AGENCIA DE NOTICIAS JURIDICAS
CNPJ: 55.469.726/0001-60
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 25A, Sala C - Japiim

Sobre

Criada em 2021, a revista eletrônica Amazonas Direito é o mais atualizado site sobre a Justiça e Direito no Amazonas. O site nasceu para ser fonte de informação sobre o que acontece nos tribunais, escritórios e no dia a dia do Amazonas.

© Copyright - Amazonas Direito