São Paulo – Em agravo de instrumento, a justiça determinou que a prefeitura garanta auxílio-aluguel ou outra alternativa de moradia aos ocupantes de um prédio situado no centro da cidade. Conhecido como “Caveirão”, o imóvel apresenta alto risco de desabamento e serve como residência para cerca de 100 pessoas. O recurso foi proposto pelo Ministério Público do Estado.

O Caveirão foi desocupado em 2018, mas reocupado em seguida. Com problemas estruturais complexos, o imóvel já teve a demolição recomendada pela Defesa Civil, sendo que já há decisão judicial nesse sentido em dois processos.

Segundo o promotor Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, o Judiciário expediu nesta semana mandado de reintegração de posse para posterior demolição, mas como a prefeitura não se dispôs a fornecer qualquer forma de auxílio aos ocupantes, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo ajuizou ação requerendo o benefício ou outra alternativa habitacional. Na primeira instância, o pedido de liminar foi negado, levando à interposição do agravo de instrumento.

Fonte: Asscom MP-SP