Os visitantes do portal que o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) mantém na internet passaram a contar, desde o último mês de agosto, com mais uma ferramenta destinada a ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência. Denominada “o Rybená”, a ferramenta é uma tecnologia assistiva, ou seja, que auxilia na realização de tarefas antes muito difíceis ou impossíveis de realizar, promovendo, dessa maneira, a autonomia, a independência, a qualidade de vida e inclusão social de pessoas com deficiências auditivas, visuais ou intelectuais, e faz isso ao traduzir textos do português para Libras (a Língua brasileira de sinais) e voz, facilitando o acesso dessas aos conteúdos online.
A implementação da nova ferramenta foi conduzida pela Divisão de Desenvolvimento de Sistemas e Inovações Tecnológicas (DSIT), da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic/TJAM) em parceria com a Divisão de Serviço Social e Acessibilidade (DSSA) e Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal. A iniciativa segue, ainda, as disposições da Resolução n.º 260/2018, que instituiu o ranking da transparência do Poder Judiciário, e da Resolução n.º 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o Censo do IBGE de 2010, quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declarou ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas: enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus e possuir deficiência mental/intelectual. Visando a atender a toda população e estabelecer uma Justiça cada vez mais integrada, o Conselho Nacional de Justiça tem editado Resoluções e outros atos normativos que buscam estabelecer a aplicabilidade nos tribunais do País de ações que promovem a acessibilidade. “Com o objetivo de cumprir o que determina a Resolução n.º 260/2018, adequando as comunicações institucionais do TJAM para as recomendações, houve a necessidade de promover a implantação de um conjunto de serviços de soluções tecnológicas de acessibilidade, para possibilitar que pessoas com deficiência auditiva e intelectual, ou com distúrbios de aprendizagem, como a dislexia, e de dificuldades de leitura, possam ter acesso aos conteúdos disponibilizados pela Corte de Justiça do Amazonas, por meio de seus canais de comunicação institucional, sendo o de maior destaque o Portal (www.tjam.jus.br)”, destacou o assessor de Governança da Setic, Rodrigo Choji.
Ele salienta que, atualmente, há uma enorme gama de recursos de tecnologia assistiva, desde artefatos simples até objetos ou softwares mais sofisticados e específicos, de acordo com a necessidade de cada pessoa. “Uma pessoa com o movimento limitado das mãos, por exemplo, pode utilizar um teclado adaptado que contém teclas maiores ou um mouse especial para operar o computador. Já as pessoas com baixa visão podem recorrer aos recursos como ampliadores de tela, enquanto usuários cegos podem utilizar softwares leitores de tela para fazer uso do computador”, explicou Choji, acrescentando que “o Rybená” é uma novidade, pois a equidade de acesso em plataformas virtuais é pouco comum. Pessoas com limitações relacionadas à memória, resolução de problemas, atenção, compreensão verbal, leitura e linguística, compreensão matemática e compreensão visual também encontram dificuldades.
“Muitas vezes, a deficiência não é severa o suficiente a ponto de tornar-se uma barreira à utilização do computador. Entretanto, na maioria das páginas da web, as pessoas cegas ou com baixa visão, pessoas com deficiência auditiva, com dificuldade em utilizar o mouse, por exemplo, encontram barreiras de acessibilidade que impossibilitam o acesso aos conteúdos. Uma pessoa com dislexia, por exemplo, pode apresentar dificuldade de leitura de uma página devido a um desenho inadequado. Por isso, um sítio desenvolvido considerando a acessibilidade deve englobar diferentes níveis de escolaridade, faixa etária e pouca experiência na utilização do computador, bem como ser compatível com as diversas tecnologias utilizadas para acessar uma página da web”, comentou o assessor de Governança da Setic.
O secretário da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJAM, Cláudio Eloy, integra a equipe multitarefa responsável por empreender os esforços necessários para efetividade do sistema “Rybená”, diz que a nova ferramenta busca estabelecer igualdade. “Trata-se de mais uma iniciativa em busca da remoção de barreiras que dificultem o acesso aos serviços do órgão por pessoas com deficiência, buscando estabelecer o princípio da igualdade. É um ganho para o Tribunal que, além de desenvolver suas diretrizes de acessibilidade, disponibiliza aos seus servidores e jurisdicionados mais uma ferramenta assistiva de comunicação, proporcionando a todos o acesso à informação”, afirmou.
Sobre a ferramenta
A solução “Rybená” surgiu de uma parceria entre o Grupo de Usuários Java do Distrito Federal (DFJUG) e o Instituto Centro de Tecnologia de Software (ICTS), em 2003. Com o objetivo de facilitar a comunicação entre surdos e ouvintes, o primeiro projeto pretendia oferecer a Libras em aparelhos celulares. Com o tempo a solução passou por melhorias tecnológicas e, hoje, ela traduz textos do português para Libras e voz, permitindo o acesso a conteúdo online aos surdos, pessoas com deficiências intelectuais, analfabetos funcionais, idosos, disléxicos e outras pessoas com dificuldades de leitura e de compreensão de textos.
O Instituto CTS, em parceria com o DFJUG, se propôs a desenvolver tecnologias assistivas para inserir Libras e voz em qualquer meio de comunicação digital e, assim, quebrar barreiras comunicativas para surdos e pessoas com dificuldades de leitura.
Com a evolução da tecnologia e da ferramenta, o Instituto CTS tornou possível implantar a solução “Rybená” em caixas eletrônicos, totens, painéis de aeroportos e sites da internet.
Em 2005 foi lançada a primeira versão do “Rybená” para web, que fazia a tradução de textos apresentados em sites, para a Língua brasileira de sinais. No começo ele era desenhado à mão e em seguida digitalizado.
Em 2009 foi lançada uma versão totalmente retrabalhada, com tecnologia mais moderna e de maior inteligência nas traduções. A partir dessa versão, ocorreram diversas evoluções da solução.
Fonte: Asscom TJAM