Nudecon instaura Padac para apurar falta de água no bairro João Paulo 2

Nudecon instaura Padac para apurar falta de água no bairro João Paulo 2

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) contra a concessionária Águas de Manaus, a fim de apurar as causas e eventuais prejuízos aos consumidores que tem sofrido com a falta de abastecimento de água na rua Pastor Júlio Dantas, no bairro João Paulo 2, na Zona Leste de Manaus. A situação foi denunciada pelos moradores.

De acordo com coordenador do núcleo, defensor público Christiano Pinheiro, a intermitência do serviço foi comprovada no local, após uma inspeção do Nudecon em maio deste ano.

Por isso, no Padac, a Defensoria solicita informações da concessionária sobre o que tem causado a falta de água na referida rua, assim como solicita a coleta de informações junto aos consumidores, para obter mais detalhes acerca das faturas emitidas pela empresa.

“O nosso objetivo é entender o que está acontecendo, o porquê da intermitência do abastecimento de água nessa rua, bem como adotar providências para garantir o abastecimento de forma regular, contínuo e perene aos moradores”, afirmou o defensor, ao lembrar que a água é um direito fundamental do ser humano, assim como o fornecimento dela constitui-se em serviço público essencial.

Fonte: Asscom DPEAM

Leia mais

Projeto Potássio Autazes avança entre decisões e recursos em diferentes frentes judiciais

A disputa judicial envolvendo o Projeto Potássio Autazes permanece longe de uma definição definitiva e hoje se desenvolve em diferentes frentes na Justiça Federal. Enquanto...

Habeas corpus não corrige erro alegado na detração sem prova mínima da falha no cálculo

A alegação de erro no cálculo da pena não dispensa a demonstração documental da ilegalidade apontada. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Lei cria cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

A Lei 15.409/26 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). O cadastro será um...

Mulher será indenizada após perfuração por agulha descartada irregularmente

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de...

Bilhetes com ordens do PCC mostram ligação de Deolane com facção

Bilhetes que continham ordens internas dos integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) apreendidos em 2019 em...

Supremo valida lei que viabiliza construção da Ferrogrão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) validar a lei que viabiliza a construção da Ferrogrão, ferrovia...