Nudecon instaura Padac para apurar falta de água no bairro João Paulo 2

Nudecon instaura Padac para apurar falta de água no bairro João Paulo 2

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) contra a concessionária Águas de Manaus, a fim de apurar as causas e eventuais prejuízos aos consumidores que tem sofrido com a falta de abastecimento de água na rua Pastor Júlio Dantas, no bairro João Paulo 2, na Zona Leste de Manaus. A situação foi denunciada pelos moradores.

De acordo com coordenador do núcleo, defensor público Christiano Pinheiro, a intermitência do serviço foi comprovada no local, após uma inspeção do Nudecon em maio deste ano.

Por isso, no Padac, a Defensoria solicita informações da concessionária sobre o que tem causado a falta de água na referida rua, assim como solicita a coleta de informações junto aos consumidores, para obter mais detalhes acerca das faturas emitidas pela empresa.

“O nosso objetivo é entender o que está acontecendo, o porquê da intermitência do abastecimento de água nessa rua, bem como adotar providências para garantir o abastecimento de forma regular, contínuo e perene aos moradores”, afirmou o defensor, ao lembrar que a água é um direito fundamental do ser humano, assim como o fornecimento dela constitui-se em serviço público essencial.

Fonte: Asscom DPEAM

Leia mais

Contribuinte não se beneficia: Revelia do Município não implica confissão sobre erro em lançamento

Segundo o despacho, a revelia constitui presunção relativa, insuficiente para conduzir, por si só, às consequências jurídicas pretendidas pelo autor. Em matéria tributária, a...

Sentença que reconhece negativação indevida e exige prova do prejuízo moral deve ser reformada

Negativação indevida gera dano moral automático, decide TJAM e reforma sentença que havia negado indenização. A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Mendonça pede vista e suspende julgamento contra Eduardo Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo em...

CCJ aprova admissibilidade de propostas que acabam com escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a...

Comissão aprova projeto que proíbe liberdade provisória para acusados de violência contra a mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a concessão de...

Justiça afasta condenação baseada apenas na proximidade de drogas

Encontrar drogas e uma arma nas proximidades de um suspeito, investigado com base em uma denúncia anônima, não é suficiente...