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Diploma usado para ingresso no cargo não é válido para recebimento de adicional
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que assegurou a um servidor da Universidade Federal do Oeste...
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Intervenção irregular no meio ambiente obriga proprietária do imóvel a restaurar vegetação
A Justiça Federal condenou a proprietária de um imóvel rural em Lebon Régis a recuperar uma área de 7,05 hectares, onde houve retirada indevida...
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Instituição de Ensino mesmo sem contrato faz cobrança e deve indenizar estudante
O juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª Vara Cível do tribunal de Justiça de São Paulo, aplicou a teoria do desvio produtivo para...
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Flávio Dino tem aprovação dos Senadores para Ministro e Paulo Gonet para PGR
O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (13/12) as indicações de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal...
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Comissão do Senado aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR
Após quase 11 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações do ministro da...
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Juíza de MS ordena que Spotify reative perfil de usuário em até 48h
Por entender que estavam presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito e perigo de dano —, a juíza...
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Flávio Dino opina sobre mandato no STF e regulação de redes sociais
Respondendo a perguntas de senadores de oposição, na tarde desta quarta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado para assumir...
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TJAM oportuniza acordo em precatórios para credores que tenham como devedor o Município de Manaus
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio de sua Central de Precatórios, convoca os credores que tenham como devedor o Município de Manaus,...
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