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Notícias
Destaque Lateral
Dinheiro para rodar não pode ser penhorado, decide TJ-PR em favor de caminhoneiro
João
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Acordo antigo não barra nova cobrança, decide TJ-PR em disputa entre condomínio e prestador
João
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Descontos sindicais sem prova de filiação são ilegítimos, decide TJ-PR ao manter indenização por dano moral
João
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJ-PR: pagamento voluntário afasta honorários e impõe devolução dos recebidos na fase provisória
João
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJ-PR: Falta de prova de prejuízo à subsistência mantém desconto de penhora no salário
João
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9 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Das duas pautas, um julgamento: intimação regular afasta tese de nulidade na Turma Recursal
João
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STJ anula júri e afasta depoimento policial de ouvir dizer usado para condenar réu
João
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9 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Revelia que não induz julgamento antecipado: sentença lançada sem fatos amadurecidos é nula
João
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9 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Tese náufraga: sem prova de que o consórcio foi descaracterizado, não há garantia de entrega do veículo
João
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Laudo médico frustra expectativas de aliados de Bolsonaro e afasta transferência para prisão domiciliar
João
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9 de fevereiro de 2026
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