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Em Humaitá, benefício social é garantido a idoso mesmo que sem prova de renda per capita familiar

A exigência de que para o recebimento do Benefício da Prestação Continuada concedido a idosos maiores de 65 anos de baixa renda e às...
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Abertura do Ano Judiciário 2022 do TRT-11 será no dia 4 de fevereiro

No próximo dia 4 de fevereiro, a partir das 10h, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima...
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No Amazonas, condenação por filmagem de cenas de sexo triplo afasta teses de consentimento do menor

Em ação penal lançada nos autos do processo nº 0000184-33.2015.8.04.2300, Valmir de Camargo dos Santos foi denunciado pelo crime descrito no Art. 240-ECA, por...
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Fisco pode revisar importação submetida a conferência aduaneira, diz STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a revisão aduaneira...
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STJ mantém prisão de empresário envolvido em crime de lavagem de dinheiro

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade de um empresário preso preventivamente...
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TRF1 condena réu que abriu conta poupança utilizando documentos falsos em nome de correntista

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um acusado da prática do crime tipificado...
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JEF’S têm competência para produzir exames periciais em ações inferiores a 60 salários-mínimos

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os Juizados Especiais Federais (JEFs) têm competência para fazer exames periciais...
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Vice-presidente do STF suspende bloqueio de verbas do Estado de Rondônia

No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-presidente, ministra Rosa Weber, suspendeu medidas judiciais que autorizaram o bloqueio de verbas do...
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