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Retenção abusiva de valores de negócio imobiliário é rejeitada pela Justiça do Amazonas

Em contrato de compra e venda de imóvel, reconhecendo-se que não houve atraso na entrega do imóvel pactuado na avença, e, pendente ação judicial,...
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Em Manaus, a recusa de cumprir decisão judicial de pagar dívidas de alimentos implica em prisão

As Varas de Família de Manaus tem enfrentado recalcitrância no cumprimento de decisões em sentenças sobre prestação de alimentos, sobrevindo pedidos que solicitam ao...
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STJ concede HC a homem preso preventivamente por crime culposo

Segundo o artigo 313 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva só é admitida em algumas hipóteses. Por exemplo, nos casos de crimes...
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Não cabe tese de culpa exclusiva da vítima em homicídio culposo de trânsito, diz TJAM

Almir Tuíssima Belém foi denunciado pelo Ministério Público nos autos do processo 061512711.2018.8.04.0001, porque, no dia 331/03/2017, no Bairro Novo Aleixo, na direção de...
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TRF1: Comprovação de desvio de função do servidor para o receber da diferença de remuneração

Não comprovado o desvio de função do analista judiciário autor do processo por suposto exercício de cargo de chefia, e não havendo enriquecimento ilícito...
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Encontro de Contas da Amazonas Energia com Prefeitura de Manaus findou em decisão judicial

O impasse jurídico entre o Município de Manaus e a Amazonas Energia que findou no processo de nº 0609890-88.2021.8.04.0001, com sentença do Magistrado Paulo...
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Justiça TJDFT concede a PM direito de usufruir férias somente após fim de licença médica

Distrito Federal - O Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o Distrito Federal suspenda o início das férias de policial...
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TJAM: Drogas comprovadamente encontradas na residência na modalidade ‘guardar’ é tráfico

Nos autos de ação penal que tramitou ante a 2ª Vara de Manicoré, Lúcia da Silva Lacerda sofreu condenação por ter se reconhecido em...
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Flávio Dino rejeita habeas corpus de Bolsonaro contra medidas impostas por Alexandre de Moraes

Não cabe habeas corpus contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos da jurisprudência consolidada.Com essa disposição,...
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de uma servidora...
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Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade,...

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