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Novos membros do Conselho Superior da Defensoria toma posse

Em solenidade realizada na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) nesta quarta-feira (2), tomaram posse os novos membros do Conselho Superior...
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TRF1 confirma condenação de homem acusado do contrabandear 20 mil pacotes de cigarros

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um homem condenado pelo crime de contrabando de...
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MP não pode promover execução de sentença coletiva pelo CDC, diz STJ

O Ministério Público não tem legitimidade para promover a execução de sentença coletiva prevista no artigo 98 do Código de Defesa do Consumidor. Nessa...
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TRT da 6ª Região (PE) considera correta demissão de empregado da Eficaz Energia por improbidade

Pernambuco - Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) negaram provimento ao recurso ordinário interposto...
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Magistrada do DF defere indenização a técnica de enfermagem que contraiu Covid-19 no trabalho

Distrito Federal - A juíza do Trabalho Audrey Choucair Vaz, em exercício na 16ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), deferiu pleito de indenização...
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MPF obtém condenação de estudantes e pais por fraude em sistema de cotas no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu decisão judicial que condena nove pessoas acusadas de fraudar o sistema de cotas da Universidade Federal do Cariri...
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TRT-GO: Acordo extrajudicial não pode ser homologado se faltar requisito para a validade do negócio

Goiás - A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão de primeiro grau que não homologou acordo extrajudicial...
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TJDFT mantém condenação de dono de supermercado que cometeu fraude tributária

Distrito Federal - O Tribunal do Distrito Federal  acatou parcialmente recurso de dono de supermercado, para reduzir a pena imposta pela sentença de 1a...
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