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TJAM: Não sendo contrário à prova dos autos, é fútil o motivo de ter matado a prima por discussão

Marcelo Dias de Souza foi condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado por motivo fútil, por se reconhecer que, no dia 07/11/2017, no...
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Havendo causas interruptivas da prescrição, prazo volta a correr por inteiro

Enilson Lopes de Jesus recorreu em sentido estrito da 2ª. Vara do Tribunal do Júri que o pronunciou pela prática de homicídio tentado, por...
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MPAM expede recomendação contra nepotismo na Prefeitura de Canutama

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Canutama, recomendou à Prefeitura de Canutama que adote medidas para exonerar agentes públicos...
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União deve fornecer medicamento à base de Canabidiol para jovem que sofre com epilepsia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União deve custear o fornecimento de medicamento à base de Canabidiol para o...
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TJRO concede liminar a pai para não desligar aparelhos do filho diagnosticado com morte cerebral

Rondônia - No plantão cível da Comarca de Porto Velho, o juiz plantonista Dalmo Antônio de Castro Bezerra determinou, em caráter liminar, que o...
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TRF1 mantém condenação de acusado de cometer tráfico transnacional de drogas e corrupção de menores

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação imposta pelo Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de...
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Decisão do TRF3 confirma exclusividade da utilização da marca Extra no ramo de supermercados

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que garantiu à Companhia Brasileira de Distribuição a exclusividade de uso...
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STJ mantém prisão de réu acusado de integrar grupo que praticava “golpe do motoboy”

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade apresentado pela defesa de um...
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