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STF institui Programa de Integridade para prevenir e punir irregularidades e desvios éticos

Com o objetivo de implementar medidas e ações institucionais sistematizadas voltadas para a prevenção, a detecção e a punição de irregularidades administrativas, condutas ilícitas...
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Câmaras Reunidas do TJAM julgam improcedentes revisões criminais por simples irresignação

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas julgaram improcedentes, por unanimidade, duas revisões criminais na última sessão de 2021, cujos Acórdãos ainda...
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CGJ-AM informa que Sisbajud passa a contar com nova funcionalidade

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) em atendimento à solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expressa no Ofício n.º 192-SEP informa aos...
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Garantida isenção do imposto de renda a aposentado acometido por doença grave

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a isenção do imposto de renda sobre os proventos recebidos por um...
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Auxílio-Educação repassado a funcionários por empregador é isento de previdência

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o entendimento de que não há incidência de contribuição...
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Descontos bancários indevidos em conta corrente de clientes não são tolerados no Amazonas

Nos autos do processo 0700615-60.2020.8.04.0001, ao julgar ação em que se debateu a procedência de cobrança referente a "mora cred pess" pelo Bradesco, debitada...
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TRF 1ª Região manteve condenação com trânsito em julgado de líderes da FDN-Família do Norte

José Roberto Fernandes Barbosa, Alan de Souza Castimario e Cleomar Ribeiro de Freitas tiveram contra si, em 2021, o trânsito em julgado de ação...
Destaque

Atentado a custodiados em Manaus justifica a realização de audiência por videoconferência no TJAM

Os Desembargadores Domingos Jorge Chalub Pereira e Nélia Caminha Jorge, respectivamente o Presidente e a Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas editaram em...
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