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TRT da 23ª Região (MT) nega indenização a trabalhadora que desenvolveu doença degenerativa

Mato Grosso - Uma ex-empregada da BRF de Lucas do Rio Verde, no médio norte do estado de Mato Grosso, teve negado o pedido...
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STJ valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis

Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso...
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STJ prorroga afastamento de magistrados da Bahia investigados na Operação Faroeste

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, defendeu, na última...
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou pedido de alteração do registro civil de uma criança para que,...
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TST: Tinturaria deve indenizar auxiliar que sofreu queimaduras graves no primeiro dia de trabalho

A Sintex Tinturaria Industrial Ltda., de Goioerê (PR), deverá pagar indenização por danos morais e estéticos de R$ 100 mil a um auxiliar de...
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Justiça de São Paulo condena três pessoas que mantinham criança acorrentada em barril em Campinas

São Paulo - A 1ª Vara Criminal de Campinas-SP,  condenou o pai, a madrasta e a filha da madrasta que mantiveram uma criança acorrentada...
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Banco deve provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente, diz STJ

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que...
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STF encaminha à PGR relatório final da PF sobre o caso Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final da Polícia Federal (PF)...
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