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Globo tenta recuperar na Justiça dinheiro de transferência equivocada

O erro de um funcionário da TV Globo causou prejuízo de R$ 318 mil à emissora, que agora tenta recuperar o dinheiro por meio...
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Município de Coari deve indenizar servidor público por atraso no pagamento de salários

Sucessivos atrasos no pagamento de salários constitui-se em ato ilícito do empregador que contribui diretamente para que o trabalhador, no caso dos autos, o...
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Ações por abusos de empresa de telefonia podem ser ajuizadas em até 10 anos, diz TJAM

Ao se irresignar contra decisão do juízo da 1ª Vara Cível de Manaus, o consumidor Elielson Oliveira dos Santos recorreu de sentença que julgou...
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STF nega anulação de condenação de integrante de pirâmide de “kriptacoin”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 210646) em que a defesa de Fernando Ewerton Cesar da...
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Ato que demitiu militar que teria permitido fotos de nudez com braçais da PMAM é anulado

Nos autos do processo 0005377-32.2021.8.04.0000, o Tribunal de Justiça do Amazonas rejeitou embargos declaratórios propostos pelo Estado do Amazonas contra a decisão que anulou...
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MPF defende imunidade tributária recíproca para companhia de saneamento básico de Sergipe

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a imunidade tributária recíproca para a Companhia de...
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Incidência de Imposto de Renda sobre pensões alimentícias volta à pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar ontem (4/2) um tema que interessa muito a quem recebe pensão alimentícia. No Plenário Virtual, a corte...
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Juiz do Distrito Federal rejeita denúncia contra Michel Temer e mais sete pessoas

O ex-presidente Michel Temer e outros sete réus foram absolvidos pela Justiça federal de Brasília da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Com...
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Juízes não devem destituir advogados de um caso se eles agirem conforme o Estatuto da Advocacia. Com esse entendimento, o...
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