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Amazonas

PGE-AM divulga edital de seleção para Programa de Residência Jurídica

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), publicou, nesta quarta-feira (29/01), o edital do...
Amazonas

MP investiga ausência de informações no Portal da Transparência da prefeitura de Manacapuru

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, instaurou um procedimento preparatório para apurar a...
Destaque Lateral

Dia da Visibilidade Trans: decisões do STF garantem direitos de travestis e transexuais

Decisões individuais e colegiadas do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo nos últimos anos, têm contribuído para o avanço na proteção de direitos humanos e...
Destaque Lateral

O ICMS sob a ótica do tema 1099 do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou recentemente o entendimento de que não incide ICMS sobre a transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um...
Destaque Lateral

“Decisão surpresa” que adotou fundamento não debatido no processo é anulada

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma decisão colegiada do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) por caracterizar...
Notícias

PM que trabalhou como segurança particular de prefeito tem vínculo de emprego reconhecido

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um economiário de Goiana (PE) contra o reconhecimento de vínculo de emprego...
Destaque Lateral

Consumidora deve ser indenizada por ser cobrada por faturas de energia elétrica do vizinho

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação da concessionária de energia elétrica, por cobranças indevidas e suspensão do serviço na casa...
Destaque Lateral

Hospital é condenado por morte de paciente após cirurgia bariátrica

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um hospital e de um...
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STJ mantém envio a Júri de acusado por homicídio em vingança de facção criminosa no Amazonas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do Ministro Joel Ilan Paciornik, negou seguimento ao Habeas Corpus nº...
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Atuação conforme o estatuto da OAB não justifica desconstituição de advogado pelo juiz

Juízes não devem destituir advogados de um caso se eles agirem conforme o Estatuto da Advocacia. Com esse entendimento, o...
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Justa causa mantida para médico que deixou paciente esperando em cirurgia enquanto dormia

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um médico em Belo Horizonte, após ele deixar um...

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